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Esgotado Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões...
€ 22,00
A obra dá resposta a questões cruciais no domínio da autonomia do Poder Local,
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Esta obra faz a análise e reflexão crítica das recentes alterações introduzidas no CPC, pela Lei nº 41/2013,...
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A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o...
Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos...
€ 2,90
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Uma obra inovadora. Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados...
€ 20,00
Uma obra dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também ao universo académico,...
€ 20,90
Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas...
O Vol. II da Colectânea sobre legislação de direito administrativo de Angola reúne a legislação essencial para o...
Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação...
Fiscalidade - Outros olhares -um livro que olha a fiscalidade na perspetiva da sociologia, da psicologia, da ciência...
€ 12,00
Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema...
€ 13,00
Um manual de auxílio à elaboração do processo de documentação fiscal, quer quanto aos documentos a preparar e a...
Uma obra que trata o Direito Rural nas suas múltiplas e complexas vertentes. Inclui legislação relevante atualizada.
Em vez de € 12,00
O livro tem como propósito abordar o Direito Internacional do Mar e o Tráfico Ilícito de Drogas e dar a conhecer o...
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Esgotado O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente...
Esta obra reúne, pela primeira vez num único documento, todos os benefícios fiscais, incluíndo aqueles que constam de...
A criação de um novo regime processual para o inventário tem dois objetivos essenciais: um, o do descongestionamento...
Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE2013), Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio,...
€ 3,90
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Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho. Uma obra que irá contribuir...
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