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O essencial sobre o Arrendamento Urbano

António Soares da Rocha


A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o Código de Seabra de 1866 até à atualidade, com a revisão introduzida pela Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto ("Novíssimo RAU")

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António Soares da Rocha


O autor tem uma experiência de 30 anos como funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo passado por todas as metamorfoses específicas da carreira até ocupar uma função que se coadunava essencialmente com o direito.
Em período precedente, estivera ligado ao setor das telecomunicações, e de forma mais acentuada à mediação e direito dos seguros.
Doutorando pela Universidade do Minho, defendeu na Faculdade de Direito do Porto um tema científico no âmbito do I Congresso de Investigadores Lusófonos.
Iniciou a sua licenciatura em Direito na Universidade de Coimbra, terminando-a na Universidade Lusófona.
Obteve a pós-graduação na Universidade Católica do Porto, na área do Mestrado Geral em Direito, tendo adquirido a qualificação de Mestre em Direito com a defesa da tese sob a epígrafe Oposição vs Impugnação Judicial

 

A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o Código de Seabra de 1866 até à atualidade, com a revisão introduzida pela Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto ("Novíssimo RAU")
Estrutura da obra:
• Breve resenha histórica desde o CCivil de 1866 a 1990:
• O RAU - Regime do Arrendamento Urbano
• O NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, constante da Lei nº 6/2006, de 27.2:
- Revogações;
- Alterações (cessação da mora; resolução do contrato; caducidade do contrato por cessação de serviços);
- Reposições.
• As últimas alterações legislativas ("novíssimo RAU"):
- O contrato de arrendamento (forma e requisitos);
- O prazo; a fiança; a atualização da renda; o regime das obras.
• Legislação complementar
• Regimes transitórios (a reforma tributária do património; alteração da renda; regime das obras; aquisição do prédio pelo arrendatário)
Contém ainda formulários (contrato de arrendamento; fiança; atualização de renda; etc.)

  • Autor: António Soares da Rocha
  • ISBN: 9789727888825
  • Data de Edição: fevereiro 2014
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14,8 x21 cm
  • Nº de páginas: 176

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