4ª edição atualizada com referência à mais recente jurisprudência e doutrina.
Os temas tratados são de questões correntes, frequentes, de hoje, do dia a dia, de litígios judiciais.
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O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal

Desconto valido até 29.02.2020 Uma nova agenda especialmente desenvolvida para...
Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas, Gabinetes de contabilidade e gestão, Consultores, Empresas, Trabalhadores independentes e Particulares

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Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica.
Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio.

Bloco de notas. Capa de cartão. Papel de 60g IOR. Formato ao alto. Com 80 folhas e elástico.

É um guia perfeito para Portugal, país que apresenta excelentes obras de arquitectura, e que é visitado por milhares de arquitectos vindos de todo o mundo.

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Esta obra sistematiza conhecimentos, ensinamentos e metodologias dispersos pelas melhores obras da especialidade.
O rigor e profundidade dos melhores autores das Escolas Portuguesas e das Escolas Francesas são recuperados, recriados e adaptados ao contexto actual.

O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, tem sido objeto de inúmeras e sucessivas alterações, entre as quais as mais recentemente introduzidas pelas Leis nº 42/2017 e nº 43/2017, ambas de 14 de junho e pelas Leis nº 12/2019 e nº 13/2019, ambas de 12 de fevereiro

Um manual extensivo e imprescindível para todo o profissional forense e público em geral, sendo que a exposição concertada das matérias incentiva uma leitura aprazível em livros desta natureza.

Edição atualizada até 30 de setembro.
Inclui as alterações das Leis nº 98/2019, de 4.9, nº 118/2019, de 17.9 e nº 119/2019, de 18.9.

Uma publicação em 2 volumes.
Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as matérias que
compõem os textos legais.

Esta 2ª edição tem em conta as alterações decorrentes da recente publicação dos regulamentos da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Foi introduzida uma parte relativa à jurisprudência com evidente enfoque nas questões estatuárias e deontológicas.

A sociologia do direito é uma área do conhecimento relevante para o estudo da relação entre a política, o direito e a sociedade, para a qual este livro vai contribuir.

A sociologia das constituições é uma área do conhecimento recente, para a qual este livro vai contribuir.

Esta obra surge na sequência das alterações efetuadas no âmbito do “Programa Capitalizar” do Governo, cujo objetivo principal foi o relançamento da economia portuguesa e que estabeleceu como prioritária a alteração do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

Esta obra tem como principal objetivo ajudar a compreender e clarificar as regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos autores.

Este livro reúne um conjunto de 31 crónicas com o relato de detalhes e episódios reais vividos pelo autor em viagens por si efetuadas nos cinco continentes.

Com prefácio de José Silva Peneda.
Uma obra que vai contribuir para a reflexão sobre o fenómeno do Direito Coletivo, não só para uma análise atual mas sobretudo para uma projeção do futuro dos instrumentos legislativos, a nível nacional e internacional, não esquecendo a necessidade de serem observados pela visão conjunta de trabalhadores e de empregadores.

O sistema penal e prisional há muito que colapsou, sobretudo em sociedades de maior índice de criminalidade e violência. A legislação há muito que deixou de se adequar à realidade, verificando-se uma gritante antinomia entre as leis e as necessidades reais.

Este livro tem por base o 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros que contou com oradores de reconhecida qualidade e uma grande pertinência das temáticas abordadas.

Esta obra tem por objeto uma associação que promove atividades de turismo comunitário. Trata-se de um trabalho que tem em vista analisar a viabilidade de se empreender no setor do turismo, tendo como premissa o Plano Estratégico Nacional do Turismo 2020. Inclui um detalhado plano de negócio de turismo comunitário.

A obra inclui os temas tratados no V Congresso de Direito Fiscal que reuniu reputados especialistas e interessados nesta área.

Com uma linguagem clara e acessível este livro tem como objectivo sintetizar os principais apoios ao Investimento, em sede de IRC .
Trata-se de uma obra prática com a inclusão de diversos casos resolvidos numa matéria que nem sempre é de fácil interpretação e aplicação.
Contém as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2019.