Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

Laureano Gonçalves

É licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e em Direito Desportivo pela Universidade Lusiada.

Advogado desde 1982, é especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados, e também se ocupa com o Direito Comercial, Penal e Penal Fiscal.

Foi docente de Direito Fiscal no Centro de Estágio do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados nos anos de 1991/93.

Participou, como orador, em vários colóquios sobre Direito Fiscal.

Autor do livro “As garantias do contribuinte na Nova Reforma Fiscal” – elcla Editora, Porto 1989.

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Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal. O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate.
Evidencia ainda a atuação permissiva dos governos, com os RERT I, II, III, com a operação furacão e monte branco e revela informação quantitativa quanto ao impacto da Evasão e Fraude Fiscais nas contas públicas.

Estrutura da obra

- Breve resenha histórica com evolução legislativa
- Contra-ordenações fiscais e crimes fiscais
- Razões para a criminalização do ilícito fiscal grave
- Criminalização do ilícito fiscal no Direito Comparado
- As penas privativas da liberdade
- O Decreto-Lei 20-A/90, de 15 de janeiro, e o Decreto-Lei 15/2001, de 5 de junho
- Momento e lugar da prática da infração fiscal
- Atuação em nome de outrem e responsabilidade penal das pessoas coletivas
- Penas principais e penas acessórias
- A prescrição do procedimento criminal
- Outros crimes
- O RGIT
- A evasão e fraude fiscais em Portugal
- O Orçamento de Estado para 2013 e a sua interferência no âmbito do RGIT e Evasão e Fraude Fiscais.
- Concurso de crimes fiscais e de crimes comuns