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€ 16,00

A Residência Fiscal das Pessoas Singulares

A recente Reforma do IRS trouxe mudanças importantes na tributação de quem sai de Portugal ou vem residir para...
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€ 40,00

Legislação Fiscal Cabo-Verdiana

Uma ferramenta analítica, compiladora das normas fiscais vigentes em Cabo Verde.Na sequência da recente Reforma...
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€ 12,90

A Fraude e a Evasão Fiscal na União...

O livro, escrito a partir da experiência parlamentar do autor no Parlamento Europeu, convida o leitor para uma viagem...
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€ 16,90

Jogos e Apostas Online em Portugal: Regime Jurídico e Fiscal

Uma coletânea, até agora inédita em Portugal, dos aspetos mais relevantes sobre o regime jurídico e fiscal dos jogos...
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€ 21,00

A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto 2ª Edição

A obra tem por objeto uma das temáticas mais nobres de todo o Contencioso Tributário: as consequências adjetivas e...
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€ 15,00

1º Congresso Internacional sobre o Regime...

Um conjunto de contributos e reflexões elaborados por especialistas na matéria, sobre o complexo e inigualável mundo...
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€ 32,00

Código de Procedimento e de Processo...

Inclui:JurisprudênciaDoutrina administrativaEsta obra vai ajudar a esclarecer e a compreender melhor o Contencioso...
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€ 16,90

A transparência fiscal Contributo para a...

A descida progressiva da taxa nominal do IRC tem conduzido a uma excessiva constituição de sociedades cujo intuito é,...
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€ 18,00

Direito do Fitness - Atividades em Ginásios e Health Clubs

O livro Direito do Fitness é uma obra inovadora, onde são abordadas, de forma clara, acessível e objetiva, questões...
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€ 26,60

Manual de Trabalho para o Terceiro Setor

Um manual que vai simplificar um regime por vezes complexo, dando instrumentos de trabalho a todos aqueles que o têm...
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€ 32,00

Novo Regime dos Contratos Públicos e...

Em 2016 o Legislador Angolano levou a cabo uma reforma profunda no regime da contratação pública, da qual resultaram...
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€ 8,90

The (NON) Competitiveness of the European Union: Facts,...

This book focus on the European economy. Not on its political aspects. And it states facts, shying away from...
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€ 13,00

Justiça, corrupção e jornalismo - Os...

Uma obra que proporciona ao leitor uma viagem pelos meandros dos grandes casos de corrupção do nosso tempo,...
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€ 22,90

Manual de Direito do Trabalho

Uma obra de caráter didático que percorre os temas centrais do Direito do Trabalho, entendido como um conjunto de...
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€ 16,20

Os Transportes de Passageiros Vol I - Rodoviário,...

ANOTADO E COMENTADOInclui - A lei de aprovação (Lei nº 52/2015, de 9 de junho)- Regime Jurídico do Serviço Público de...
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€ 14,90

Justiça Juvenil: A lei, os tribunais e a...

Este livro é organizado no âmbito do projeto de investigação “Desvio e crime juvenil no feminino: da invisibilidade...
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€ 26,60

Manual do Contrato de Trabalho

Livro Esgotado Um manual de cariz eminentemente prático, com recurso a uma linguagem simples, a exemplos práticos e a...
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€ 18,00

Direito Administrativo Europeu

Um contributo para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais influente ramo de direito.O direito administrativo...
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€ 18,00

Administração Pública e Direito...

Uma obra que vai contribuir para a reconstrução do sistema jurídicoadministrativo português, na perspetiva do seu...
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€ 26,60

Manual do Emprego Público

Um livro que vai auxiliar o trabalho dos profissionais da Administração Pública que, diariamente, lidam com o direito...
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