1º Congresso Internacional sobre o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo

Um conjunto de contributos e reflexões elaborados por especialistas na matéria, sobre o complexo e inigualável mundo do Direito Laboral Desportivo.

Neste livro são tratadas as mais relevantes temáticas no domínio do contrato de trabalho desportivo: a questão dos limites salariais dos atletas; a relação do jogador de futebol com o poder instituído; os direitos, liberdades e garantias laborais face a novos desafios do desporto profissional; a cessação do contrato de trabalho desportivo; a desvinculação laboral; os problemas implicados nas cláusulas de rescisão; as consequências jurídicas contratuais do match fixing; a cedência temporária do praticante desportivo profissional; os poderes e funcionamento de Tribunais Arbitrais de futebol; a formação desportiva e respetivos direitos.

Para alem dos temas referidos algumas das soluções legais do atual regime jurídico do praticante desportivo profissional de Espanha que data de 1985, bem como, as recentes alterações do regime jurídico do contrato de trabalho desportivo introduzidas em 2017, merecem uma análise cuidada e amplo debate pela comunidade jurídica e não só.

Estrutura da obra:
- O contrato de formação desportiva, Diogo Nabais
- Derecho a la ocupación efectiva de los deportistas profesionales, Francisco Rubio Sánchez
- La independencia de un sindicato: luchar por el futbolista, pelear contra el poder, Javier Arnanz e Jesus Dias Peramos
- A visão integral do praticante desportivo no século XXI: da defesa de direitos liberdades e garantias aos novos desafios do desporto profissional, Joaquim Evangelista
- Nótula sobre o assédio moral na relação de trabalho desportivo, Júlio Gomes
- Como o limite salarial afeta o contrato de trabalho desportivo do atleta, Prof. Koldo Irurzun Ugalde
- A cessação do contrato de trabalho desportivo de acordo com a Lei nº 54/2017, de 14 de julho, Lúcio Miguel Correia
- Cláusulas de resolução – natureza jurídica, Luís Paulo Relógio jurídico españo, Manuel Correa Carrasco
- Peculiaridades del régimen jurídico entrenadores y árbitros deportivos en españa, Dña. Rosalía Ortega Pradillo
- A cessação do contrato do contrato de trabalho esportivo por iniciativa do praticante desportivo: o caso do futebol profissional, Sónia Carneiro, Paulo Mariz Rozeira e Amândio Novais