Novo Regime dos Contratos Públicos e Contrapartidas em Angola

Paula de Castro Silveira
Doutoranda em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Mestre em Direito Marítimo Internacional pelo IMO – International Maritime Law Institute, Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais
e Licenciada em Direito (FDUL/2004). Advogada e jurista. Com vasta experiência como assessora jurídica em Portugal e nos PALOP, sobretudo, nas áreas dos Contratos Públicos, Ambiente e Marítimo.

Luís Graça Rodrigues
Mestre em Direito das Empresas pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, Pós-graduado em Direito do Trabalho e da Segurança Social e Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Advogado e jurisconsulto. Desde 2011, exerce funções numa multinacional na área de tecnologia e dirige o departamento jurídico do Grupo para as operações
em Portugal e nos PALOP.

Em 2016 o Legislador Angolano levou a cabo uma reforma profunda no regime da contratação pública, da qual resultaram a
criação de novos procedimentos para a formação de contratos, o estabelecimento do regime de execução de alguns tipos de
contratos que até 2016 não tinham regulação expressa e a uniformização da legislação relativa a esta matéria.

Para além disso, foi criada a Política Nacional de Contrapartidas, que veio instituir a obrigatoriedade da celebração de acordos de
contrapartidas para alguns contratos públicos.

Nesta obra, os autores analisam os três diplomas essenciais que consubstanciam esta reforma – a Lei n.º 9/16, de 16 de Junho (Lei
dos Contratos Públicos), a Lei n.º 20/16, de 29 de Dezembro (Lei das Contrapartidas), e o Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de Janeiro (Política Nacional de Contrapartidas) – com vista a permitir a consolidação dos conhecimentos sobre o regime em
questão a todos os que trabalham com contratação pública em Angola ou que têm interesse nestas matérias.

Legislação Essencial contida na obra:
- Lei dos Contratos Públicos – Lei n.º 9/16, de 16 de Junho
- Regime Jurídico das Contrapartidas – Lei n.º 20/16, de 29 de Dezembro
- Política Nacional de Contrapartidas – Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de Janeiro
- Cadernos de Encargos Tipo – Decreto Presidencial n.º 201/16, de 27 de Setembro
- Regulamento sobre a Taxa a Cobrar pela Disponibilização das Peças do Procedimento de Contratação Pública – Decreto Presidencial n.º 196/16, de 23 de Setembro
- Regulamento sobre os Procedimentos de Aquisição ou Locação Onerosa de Quaisquer Direitos sobre Bens Imóveis – Decreto Presidencial n.º 197/16, de 23 de Setembro
- Regulamento sobre o Cadastro e Certificação de Fornecedores
- Decreto Presidencial n.º 198/16, de 26 de Setembro


Estrutura da obra:
– Formação dos Contratos Públicos (Lei n.º 9/16, de 16 de Junho)
– Execução dos contratos públicos (Lei n.º 9/16 de 16 de Junho)
– Regime das Contrapartidas nos Contratos Públicos (Lei n.º 20/16, de 29 de Dezembro)

Tabela de correspondência – Lei n.º 9/16 versus Lei n.º 20/10 .

Público Alvo:
Todos os que trabalham com contratação pública em Angola ou que têm interesse nestas matérias.