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A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto 2ª Edição

Rui Marques

A obra tem por objeto uma das temáticas mais nobres de todo o Contencioso Tributário: as consequências adjetivas e substantivas que resultam da caducidade, entendida enquanto limite temporal ao exercício de um direito, neste caso a própria liquidação.
                                                                                                                 Carlos Baptista Lobo (in Prefácio)

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Rui Marques


- Inspetor Tributário
- Mestre em Direito e Economia
- Ex-Membro do Conselho Económico e Social

 

A obra tem por objeto uma das temáticas mais nobres de todo o Contencioso Tributário: as consequências adjetivas e substantivas que resultam da caducidade, entendida enquanto limite temporal ao exercício de um direito, neste caso a própria liquidação.
                                                                  

A caducidade do direito de liquidação do imposto, como modo de extinção da relação jurídica tributária, representa para o contribuinte a preciosa garantia de que a Administração Tributária não poderá mais apurar esse imposto, quanto a um determinado período, e, consequentemente, de fazer a sua cobrança, voluntária ou coerciva.

São aqui abordadas, com especial minúcia e rigor, todas as vertentes deste muito importante instituto jurídico-tributário, relativamente aos vários impostos. Agora, com a 2.ª edição, revista e aumentada, havendo a preocupação de actualização com as mais recentes alterações legislativas e a evolução da jurisprudência mais relevante.

"... trata-se de um trabalho rigoroso, na forma como aborda os princípios fundamentais da caducidade e a sua expressão enquanto instituto jurídico- tributário, assim como prima por um resultado completo, na dimensão teórico-prática que empresta às várias expressões adjetivas e substantivas da caducidade. "
                                                                      Prof. Doutor Carlos Baptista Lobo, in Prefácio

Público alvo:
Um leitor interessado pelas temáticas jurídico-tributárias, encontra na presente obra um elemento de imprescindível atualização e rigor científico, no conhecimento das várias dimensões que a caducidade convoca, enquanto limite ao direito de liquidação de imposto.

Estrutura da obra:
I – Introdução
II – Do instituto da caducidade em geral
III – Os princípios enformadores da caducidade no Direito Tributário
IV – Da caducidade do direito de liquidar tributo

  • Autor: Rui Marques
  • ISBN: 9789897684920
  • Título: A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto 2ª Edição
  • Data de Edição: julho 2018
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 23,5 cm
  • Nº de páginas: 192

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