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Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)

Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho. Uma obra que irá contribuir...
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Direito Internacional - Fases e Fontes

A elaboração do embrionário Tratado da Constituição Europeia (Tratado de Lisboa) e a forma como será ou não aprovado...
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Legislação do Sistema Financeiro de Angola

EsgotadoUm instrumento de trabalho prático e de consulta que surge da necessidade de congregar, num único volume de...
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O Contrato e a Intervenção do Juiz

Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade...
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Código de processo do trabalho - Anotado e...

De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros...
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II Congresso de Direito Fiscal

A obra inclui os temas tratados no II Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área...
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Código do IVA – Comentado e Anotado 2ª Edição

Livro Esgotado Inclui exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo Um livro de caráter inovador, indispensável...
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Contratos a Termo

A obra tem como tema a figura do contrato de trabalho a termo, na qual são abordados todos os diplomas legais que...
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Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção

Este livro resulta da reflexão desenvolvida pelo autor sobre temas marcados pelo atual momento de crise em que vivemos.
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A tributação dos estabelecimentos estáveis

Stock Reduzido Um livro de grande utilidade prática, suscetível, de interessar e ser proveitoso para um público vasto...
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Códigos Fiscais

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A Tributação das Sociedades não Residentes...

Livro esgotado APLICAÇÃO PRÁTICA Quais os procedimentos administrativos a considerar para proceder ao pagamento dos...
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Guia Direito Imobiliário Volume III

Esgotado O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente...
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Guia Direito Imobiliário Volume II

O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente práticas,...
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Tributação do Património

A presente obra, que é a reposição nos escaparates de outra em tudo semelhante e publicada sob o título genérico de...
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Legislaçao Cooperativa 2ª Edição

O reconhecimento do direito fundamental ao acesso ao direito (informação jurídica), impõe a divulgação do quadro...
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I Congresso de Direito Fiscal

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Direito Fiscal Europeu - Tomo IV

O objetivo primordial desta colectânea é constituir um instrumento e uma base de trabalho para todos quantos têm...
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Direito Europeu das Sociedades

"Nos últimos tempos, os jornais portugueses publicaram vários textos sobre a Societas Europea ou sociedade anónima...
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Dívida das Empresas à Segurança Social

A Dívida das Empresas à Segurança Social é um tema que tem vindo a ganhar uma maior expressão nos meios de...
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