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€ 45,00

Manual do Autarca - Gestão Autárquica

Esta coletânea surge no seguimento do Volume 1 do Manual do Autarca - o poder local e os seus eleitosUma obra que...
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€ 18,00

O Desporto na Lei - Guia Prático

Um guia prático, em linguagem simples e acessível que dá a conhecer as normas que regem o desporto em Portugal e que...
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€ 18,00

IV Congresso de Direito Fiscal

Os contributos apresentados nesta obra evidenciam os desenvolvimentos fiscais mais recentes num período difícil da...
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€ 18,00

A Reforma do IRC - Do Processo de Decisão...

Quais os objetivos e as alterações fundamentais introduzidos pela reforma do IRC?Será esta a reforma da fiscalidade...
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€ 16,90

Código de Processo Civil e Legislação Complementar

Edição revista e atualizada com:- Mapa Judiciário- Lei de Organização do Sistema Judiciário- Regulamento da Lei de...
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€ 22,00

Constituição da República de Angola Anotada e Comentada

Uma obra oportuna que vai auxiliar na compreenção e aplicação dos conceitos inerentes ao concreto exercício das...
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€ 18,00

A Ação Executiva no Novo Código de...

A obra proporciona, a todos quantos estudam ou lidam profissionalmente com a ação executiva, um instrumento de...
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€ 17,90

Tratados da União Europeia - 2ª edição

São aqui publicados os Tratados da União Europeia e os seus principais protocolos e declarações, com vista a fornecer...
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€ 9,98

Medicina ilegal

Um livro que pretende ser, tal como o próprio autor refere, um grito de alarme e um desafio para que se pensem os...
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€ 12,00

Transparência e proporcionalidade no Financiamento...

Neste tempo tão sacudido por crises profundas em áreas fundamentais para o ser humano e para a sociedade, é urgente...
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€ 9,92

O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública

Esta edição é um trabalho que junta a legislação geral sobre a matéria, aplicável não só à administração central como...
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€ 16,00

O procedimento disciplinar para aplicação...

Uma obra que se centra essencialmente no problema das regras que regulam o exercício do processo disciplinar laboral...
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€ 12,00

Contextos e desafios de transformação das magistraturas

Um livro que vai contribuir para o conhecimento e caracterização das “representações sociais”, nas suas múltiplas...
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€ 18,00

Práticas individuais restritivas do comércio

As Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) constituem por isso um normativo inerente à actividade...
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€ 30,00

Manual de Direito Administrativo Angolano

O Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões fundamentais...
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€ 22,00

Autonomia Tributária dos Municípios

A obra dá resposta a questões cruciais no domínio da autonomia do Poder Local,
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€ 23,00

Um Novo Código de Processo Civil?

Esta obra faz a análise e reflexão crítica das recentes alterações introduzidas no CPC, pela Lei nº 41/2013,...
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€ 11,90

O essencial sobre o Arrendamento Urbano

A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o...
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€ 22,00

O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado

Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos...
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€ 15,00

A cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação

Uma obra inovadora. Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados...
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