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€ 22,00

O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado

Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos...
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A cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação

Uma obra inovadora. Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados...
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III Congresso de Direito Fiscal

Uma obra dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também ao universo académico,...
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€ 20,90

Direito Administrativo Angolano - Volume III - Actividade...

Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas...
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Direito Administrativo Angolano - Volume II - Garantias

O Vol. II da Colectânea sobre legislação de direito administrativo de Angola reúne a legislação essencial para o...
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Direito Administrativo Angolano - Volume I - Organ....

Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação...
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€ 20,00

Fiscalidade - Outros olhares

Fiscalidade - Outros olhares -um livro que olha a fiscalidade na perspetiva da sociologia, da psicologia, da ciência...
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Guia para a elaboração do Processo de...

Um manual de auxílio à elaboração do processo de documentação fiscal, quer quanto aos documentos a preparar e a...
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Direito Internacional do Mar e Tráfico Ilícito de Drogas

O livro tem como propósito abordar o Direito Internacional do Mar e o Tráfico Ilícito de Drogas e dar a conhecer o...
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Guia Direito Imobiliário Volume I

Esgotado O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente...
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Estatuto dos benefícios Fiscais - comentado

Esta obra reúne, pela primeira vez num único documento, todos os benefícios fiscais, incluíndo aqueles que constam de...
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O Novo Processo de Inventário

A criação de um novo regime processual para o inventário tem dois objetivos essenciais: um, o do descongestionamento...
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€ 22,00

Código Contributivo-Anotado e Comentado (4ª Edição)

Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE2013), Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio,...
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Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)

Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho. Uma obra que irá contribuir...
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Direito Internacional - Fases e Fontes

A elaboração do embrionário Tratado da Constituição Europeia (Tratado de Lisboa) e a forma como será ou não aprovado...
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Legislação do Sistema Financeiro de Angola

EsgotadoUm instrumento de trabalho prático e de consulta que surge da necessidade de congregar, num único volume de...
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O Contrato e a Intervenção do Juiz

Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade...
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Código de processo do trabalho - Anotado e...

De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros...
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II Congresso de Direito Fiscal

A obra inclui os temas tratados no II Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área...
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Código do IVA – Comentado e Anotado 2ª Edição

Livro Esgotado Inclui exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo Um livro de caráter inovador, indispensável...
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