Práticas individuais restritivas do comércio

Adalberto Costa

É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

A actividade comercial é vista no mercado através do estabelecimento que o comerciante explora e onde serve os seus clientes.
Esta actividade não se fica porém pela imagem do comerciante no mercado, pois que ela é disciplinada de fora para dentro, no sentido de ver garantidas as posições de outros sujeitos económicos, fornecedores, concorrentes, consumidores.
As Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) constituem por isso um normativo inerente à actividade comercial das empresas e quanto a ela disciplinando o preço, condições de venda e abusos que possam ser praticados no mercado.
O novo regime das PIRC vem actualizar aquela disciplina, merecendo porém criticas, algumas das quais tratadas no livro.

Estrutura da obra:
Parte I
- O regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio
Parte II
- O comércio
- A evolução legislativa do regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio
- As práticas restritivas e a concorrência
- O preço
- A venda
- As práticas comerciais restritivas da leal concorrência
- Práticas comerciais desleais
Parte III - Legislação avulsa
- Lei de autorização legislativa
- Constituição da República Portuguesa
- Contratos celebrados à distância e contratos ao domicílio e equiparados
- Práticas comerciais desleais
- Lei orgânica da ASAE
- Regime geral das contra-ordenações
- Práticas comerciais com redução de preço
- Recomendação da comissão
- Código comercial