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Direito Internacional do Mar e Tráfico Ilícito de Drogas

O livro tem como propósito abordar o Direito Internacional do Mar e o Tráfico Ilícito de Drogas e dar a conhecer o...
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Guia Direito Imobiliário Volume I

Esgotado O Guia do Direito Imobiliário é a mais completa colectânea jurídica, com características eminentemente...
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Estatuto dos benefícios Fiscais - comentado

Esta obra reúne, pela primeira vez num único documento, todos os benefícios fiscais, incluíndo aqueles que constam de...
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O Novo Processo de Inventário

A criação de um novo regime processual para o inventário tem dois objetivos essenciais: um, o do descongestionamento...
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Código Contributivo-Anotado e Comentado (4ª Edição)

Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE2013), Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio,...
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Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)

Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho. Uma obra que irá contribuir...
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Direito Internacional - Fases e Fontes

A elaboração do embrionário Tratado da Constituição Europeia (Tratado de Lisboa) e a forma como será ou não aprovado...
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Legislação do Sistema Financeiro de Angola

EsgotadoUm instrumento de trabalho prático e de consulta que surge da necessidade de congregar, num único volume de...
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O Contrato e a Intervenção do Juiz

Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade...
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Código de processo do trabalho - Anotado e...

De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros...
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II Congresso de Direito Fiscal

A obra inclui os temas tratados no II Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área...
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Código do IVA – Comentado e Anotado 2ª Edição

Livro Esgotado Inclui exemplos práticos, ilustrações e quadros resumo Um livro de caráter inovador, indispensável...
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Contratos a Termo

A obra tem como tema a figura do contrato de trabalho a termo, na qual são abordados todos os diplomas legais que...
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Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção

Este livro resulta da reflexão desenvolvida pelo autor sobre temas marcados pelo atual momento de crise em que vivemos.
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A tributação dos estabelecimentos estáveis

Stock Reduzido Um livro de grande utilidade prática, suscetível, de interessar e ser proveitoso para um público vasto...
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Códigos Fiscais

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A Tributação das Sociedades não Residentes...

Livro esgotado APLICAÇÃO PRÁTICA Quais os procedimentos administrativos a considerar para proceder ao pagamento dos...
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Guia Direito Imobiliário Volume III

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Tributação do Património

A presente obra, que é a reposição nos escaparates de outra em tudo semelhante e publicada sob o título genérico de...
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