Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social

Adalberto Costa

É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

- Regulamentação e novo procedimento das Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social;

- Notas Práticas;

- Legislação Complementar;

- Índice Sistemático.

Com o Código do Trabalho, concretiza-se a codificação da legislação laboral e, com ela, as contra-ordenações laborais passam a estar inscritas no código, como se vê dos artigos 548º a 566º, deixando assim de constar em diploma próprio. Porém, a codificação que o legislador realizou não foi plena.

Uma obra que contribui para a reflexão necessária do regime contra-ordenacional laboral e agora também de segurança social, interessando a empregadores e trabalhadores, sem esquecer todos aqueles que no dia-a-dia convivem com estas matérias no exercicio das suas actividades profissionais.

ESTRUTURA DA OBRA:

- Regime das Contra-Ordenações Laborais;

- Regime das Contra-Ordenações dos Regimes de Segurança Social;

- Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:

- Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (disposições relevantes de âmbito contra-ordenacional);

- Regime Geral das Contra-Ordenações.