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Quais os objetivos e as alterações fundamentais introduzidos pela reforma do IRC?Será esta a reforma da fiscalidade...
A obra proporciona, a todos quantos estudam ou lidam profissionalmente com a ação executiva, um instrumento de...
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ESGOTADO São aqui publicados os Tratados da União Europeia e os seus principais protocolos e declarações, com vista...
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Esta edição é um trabalho que junta a legislação geral sobre a matéria, aplicável não só à administração central como...
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O Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões fundamentais...
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Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos...
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Uma obra inovadora. Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados...
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Uma obra dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também ao universo académico,...
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Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas...
O Vol. II da Colectânea sobre legislação de direito administrativo de Angola reúne a legislação essencial para o...
Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação...
Fiscalidade - Outros olhares -um livro que olha a fiscalidade na perspetiva da sociologia, da psicologia, da ciência...
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Um manual de auxílio à elaboração do processo de documentação fiscal, quer quanto aos documentos a preparar e a...
Uma obra que trata o Direito Rural nas suas múltiplas e complexas vertentes. Inclui legislação relevante atualizada.
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Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema...
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Esta obra reúne, pela primeira vez num único documento, todos os benefícios fiscais, incluíndo aqueles que constam de...
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De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros...
Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE2013), Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio,...
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Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho. Uma obra que irá contribuir...
A criação de um novo regime processual para o inventário tem dois objetivos essenciais: um, o do descongestionamento...
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