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Regulamento União Europeia em Matéria Sucessória - Guia Prático

Rui Alves Pereira

Um importante auxiliar prático cuja temática tem atualmente, particular importância, tomando em consideração a nova realidade familiar e social no contexto da União Europeia, refletida na diversa legislação nacional e internacional.

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Rui Alves Pereira

Rui Alves Pereira, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1998. Sócio Coordenador da área de prática de Família e Sucessões (Clientes Privados) de PLMJ, Sociedade de Advogados, RL, área na qual é um nome
conceituado, de referência nacional e internacional. É frequentemente convidado para diversas conferências e formações e tem também publicado diversos artigos no âmbito do Direito da Família e do Direito das Sucessões, sendo voz frequente na imprensa
portuguesa em diversos artigos jornalísticos sobre estas temáticas. Autor de diversos trabalhos, tais como: “Que futuro para os Tribunais de Família e Menores”; “Princípio da Audição da Criança - Concretização do seu Superior Interesse”; Direito inclusão e deficiência - as incapacidades no Direito Civil”;“O novo regime de inventário em Portugal” e na preparação de diversas notas jurídicas sobre estas temáticas.
É ainda Presidente da Associação “A Voz da Criança”- Associação Portuguesa da Criança e seus Direitos.

 

Uma obra pioneira com uma escrita simples e uma análise prática e descomplicada de um Regulamento que, naturalmente, assume
alguma complexidade jurídica.

Público alvo: De grande utilidade a todos os que se debruçam sobre questões sucessórias a nível nacional e internacional, designadamente, magistrados, advogados e notários, este livro vai dotar todos os profissionais que trabalham com estas matérias, de elementos de estudo e reflexão.
Atualmente, esta temática assume particular importância, tomando em consideração a nova realidade familiar e social no contexto da União Europeia, refletida na diversa legislação nacional e internacional. O Regulamento (UE) n.º 650/2012, de 4 de julho de 2012 é um contributo útil e uma chamada de atenção para a realidade que hoje vivemos, de livre circulação de pessoas na União Europeia.
É pretensão do autor que tal realidade seja interiorizada pelas pessoas e o fenómeno sucessório seja abordado com a maior das naturalidades, como uma forma preventiva no contexto familiar.

Estrutura da obra:
- Da aplicação temporal do regulamento
- Do âmbito de aplicação do regulamento
- Das regras de competência (órgãos jurisdicionais competentes)
- Da lei (substantiva) aplicável à integralidade da sucessão
- Do reconhecimento, executoriedade e execução das decisões ao abrigo do regulamento
- Dos atos autênticos e das transações judiciais
- Do certificado sucessório europeu
- Do atual regime fiscal sucessório em Portugal – Imposto de selo
- Notas conclusivas sobre o regulamento (ue ) n.º 650/2012
- Casos que ilustram a aplicação do regulamento

Contém anexos
- Regulamento da União Europeia n.º 650/2012, de 4 de julho de 2012
- Regulamento de Execução (UE) n.º 1329/2014 da Comissão, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) n.º 650/2012

  • Autor: Rui Alves Pereira
  • ISBN: 9789897681691
  • Título: Guia Prático - Regulamento União Europeia em Matéria Sucessória
  • Data de Edição: setembro 2015
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 176
 

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