A Partilha em Inventário

Adalberto Costa

É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário.
Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime.

Estrutura da Obra :
- Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais.
- O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal.
- A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal.
- A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória.
- A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais.
- A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais.
- Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas.
- O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro

Contém ainda:
- APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário)
- LEGISLAÇÃO