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Direito Aduaneiro da União - 3ª Edição

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Direito Aduaneiro da União - 3ª Edição

Joaquim Fernando Ricardo

Edição atualizada até 30 de setembro.
Inclui as alterações das Leis nº 98/2019, de 4.9, nº 118/2019, de 17.9 e nº 119/2019, de 18.9.

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Joaquim Fernando Ricardo

É licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações.
Ex-dirigente da Administração Tributária - Autoridade Tributária. Colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade.
Possui trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.

Edição atualizada até 30 de setembro.
Inclui as alterações das Leis nº 98/2019, de 4.9, nº 118/2019, de 17.9 e nº 119/2019, de 18.9.
Do mesmo autor de Direito Tributário
Direito Aduaneiro da União Anotado e Remissivo
- Código Aduaneiro e Legislação Complementar da União
- Princípios Fiscais e de Procedimento
- Impostos sobre o Consumo
- Índice alfabético das mercadorias e Código Pautal

Estrutura da Obra :
Parte I – Princípios e procedimento
LGT - Lei Geral Tributária
CPPT - Código de Procedimento e do Processo Tributário
RGIT - Regime Geral das Infrações Tributárias
RCPITA - Regime Complementar de Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira

Parte II – Legislação aduaneira
CAU – Código Aduaneiro da União
AD – Ato Delegado do Código Aduaneiro da União
ADMT – Ato Delegado: Medidas transitórias do Código Aduaneiro da União
AE – Ato de Execução do Código Aduaneiro da União

Parte III - Impostos sobre o consumo
CIVA – Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
RITI – Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
CIEC – Código dos Impostos Especiais de Consumo
CISV – Código do Imposto sobre Veículos

Parte IV – Ajuda a consulta: Índices Gerais
Índice alfabético das mercadorias e Código Pautal

Do mesmo autor do Direito Tributário, o DIREITO ADUANEIRO DA UNIÃO, agora na 3ª edição, veio ocupar na área aduaneira o vazio que existia no campo editorial.
A enorme adesão dos profissionais desta importante área fiscal, no primeiro ano de lançamento, justifica a presente edição que foi objeto de atualização legislativa, e melhorada com mais comentários e anotações, que se vêm juntar às abundantes remissões que ajudam na análise das normas e indicam caminhos.

Público-Alvo
Profissionais da área aduaneira e dos operadores económicos (importadores e exportadores, despachantes oficiais, transitários, agentes de navegação, etc.) que diariamente labutam neste labirinto de legislação que se encontrava dispersa.

  • Autor: Joaquim Fernando Ricardo
  • ISBN: 9789897685903
  • Título: Direito Aduaneiro da União - 3ª Edição
  • Data de Edição: outubro 2019
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 23,5 cm
  • Nº de páginas: 1200

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