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Código de Processo Civil e Legislação Complementar

Edição revista e atualizada com:- Mapa Judiciário- Lei de Organização do Sistema Judiciário- Regulamento da Lei de...
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A Ação Executiva no Novo Código de...

A obra proporciona, a todos quantos estudam ou lidam profissionalmente com a ação executiva, um instrumento de...
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Tratados da União Europeia - 2ª edição

São aqui publicados os Tratados da União Europeia e os seus principais protocolos e declarações, com vista a fornecer...
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O Regime de Concursos de Pessoal na Função Pública

Esta edição é um trabalho que junta a legislação geral sobre a matéria, aplicável não só à administração central como...
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Manual de Direito Administrativo Angolano

O Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões fundamentais...
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O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado

Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos...
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A cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação

Uma obra inovadora. Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados...
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III Congresso de Direito Fiscal

Uma obra dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também ao universo académico,...
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Direito Administrativo Angolano - Volume III - Actividade...

Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas...
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Direito Administrativo Angolano - Volume II - Garantias

O Vol. II da Colectânea sobre legislação de direito administrativo de Angola reúne a legislação essencial para o...
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Direito Administrativo Angolano - Volume I - Organ....

Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação...
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Pack Manual do Autarca-O poder local e os seus eleitos

Um livro editado a pensar no próximo acto eleitoral, onde uns gerem o processo e outros se preparam para serem...
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Fiscalidade - Outros olhares

Fiscalidade - Outros olhares -um livro que olha a fiscalidade na perspetiva da sociologia, da psicologia, da ciência...
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Guia para a elaboração do Processo de...

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Direito Rural

Uma obra que trata o Direito Rural nas suas múltiplas e complexas vertentes. Inclui legislação relevante atualizada.
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Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema...
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Código de processo do trabalho - Anotado e...

De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros...
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Código Contributivo-Anotado e Comentado (4ª Edição)

Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE2013), Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio,...
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Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)

Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho. Uma obra que irá contribuir...
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O Novo Processo de Inventário

A criação de um novo regime processual para o inventário tem dois objetivos essenciais: um, o do descongestionamento...
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