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€ 20,90

Direito Administrativo Angolano - Volume III - Actividade...

Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas...
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€ 20,90

Direito Administrativo Angolano - Volume II - Garantias

O Vol. II da Colectânea sobre legislação de direito administrativo de Angola reúne a legislação essencial para o...
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€ 20,90

Direito Administrativo Angolano - Volume I - Organ....

Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação...
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€ 20,00

Fiscalidade - Outros olhares

Fiscalidade - Outros olhares -um livro que olha a fiscalidade na perspetiva da sociologia, da psicologia, da ciência...
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€ 13,00

Guia para a elaboração do Processo de...

Um manual de auxílio à elaboração do processo de documentação fiscal, quer quanto aos documentos a preparar e a...
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€ 20,00

Direito Rural

Uma obra que trata o Direito Rural nas suas múltiplas e complexas vertentes. Inclui legislação relevante atualizada.
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€ 12,00

Direito Penal Fiscal - Evasão e fraude fiscais

Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema...
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€ 20,00

Estatuto dos benefícios Fiscais - comentado

Esta obra reúne, pela primeira vez num único documento, todos os benefícios fiscais, incluíndo aqueles que constam de...
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€ 4,90

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Código de processo do trabalho - Anotado e...

De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros...
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€ 22,00

Código Contributivo-Anotado e Comentado (4ª Edição)

Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (OE2013), Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio,...
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Em vez de € 19,00
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Colectânea de Legislação Laboral (3ª Edição)

Contém as alterações à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho. Uma obra que irá contribuir...
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€ 2,90

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O Novo Processo de Inventário

A criação de um novo regime processual para o inventário tem dois objetivos essenciais: um, o do descongestionamento...
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€ 40,00

Legislação do Sistema Financeiro de Angola

EsgotadoUm instrumento de trabalho prático e de consulta que surge da necessidade de congregar, num único volume de...
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€ 16,00

O Contrato e a Intervenção do Juiz

Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade...
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€ 20,00

Direito Internacional - Fases e Fontes

A elaboração do embrionário Tratado da Constituição Europeia (Tratado de Lisboa) e a forma como será ou não aprovado...
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€ 2,90

Em vez de € 12,00
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Direito Internacional do Mar e Tráfico Ilícito de Drogas

O livro tem como propósito abordar o Direito Internacional do Mar e o Tráfico Ilícito de Drogas e dar a conhecer o...
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€ 3,90

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II Congresso de Direito Fiscal

A obra inclui os temas tratados no II Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área...
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Códigos Fiscais

A obra contém inúmeras remissões, no lugar próprio, para todos os diplomas da coletânea e vasta legislação...
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€ 2,90

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Contratos a Termo

A obra tem como tema a figura do contrato de trabalho a termo, na qual são abordados todos os diplomas legais que...
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Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção

Este livro resulta da reflexão desenvolvida pelo autor sobre temas marcados pelo atual momento de crise em que vivemos.
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