O Contrato-Promessa 2ª Ed.

- Doutor em Direito
- Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
- Membro do Conselho Científico do CIEJ

A primeira parte, trata dos requisitos do Contrato-Promessa, ou seja, do processo de formação e celebração do contrato. A segunda parte, aborda os efeitos do Contrato-Promessa, designadamente na perpetiva do incumprimento de um dos contraentes.
Finalmente, apresentam-se casos práticos com breves tópicos de solução. O trabalho inclui, ainda, dois anexos, um de legislação e outro de jurisprudência. Quanto à legislação, contém as normas do Código Civil (CC) que dizem, especificamente, respeito a esta matéria.

O anexo de jurisprudência é uma colectanêa de cerca de 50 Acórdãos do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e 25Acórdãos dos Tribunais da Relação. Pela sua natureza, a obra interessa à população em geral, mas reconhecemos que tem dois tipos de destinatários muito particulares: os estudantes e os práticos do Direito.
Especialmente para eles, este trabalho inclui duas novidades: um conjunto de casos práticos com tópicos de solução e uma colectânea da principal jurisprudência publicada sobre esta matéria, ao longo dos últimos cinco anos.