Jurídico

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  O Contrato e a Intervenção do Juiz

  Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade...

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  Direito Internacional - Fases e Fontes

  A elaboração do embrionário Tratado da Constituição Europeia (Tratado de Lisboa) e a forma como será ou não aprovado...

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  Direito Internacional do Mar e Tráfico Ilícito de Drogas

  O livro tem como propósito abordar o Direito Internacional do Mar e o Tráfico Ilícito de Drogas e dar a conhecer o...

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  II Congresso de Direito Fiscal

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  Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção

  Este livro resulta da reflexão desenvolvida pelo autor sobre temas marcados pelo atual momento de crise em que vivemos.

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  I Congresso de Direito Fiscal

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  A tributação dos estabelecimentos estáveis

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  Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social

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  Regime Jurídico do Transporte Colectivo de...

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  Tributação do Património

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  Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho em...

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  O Contrato-Promessa 2ª Ed.

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  O Regime Económico das Cooperativas no Direito Português

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  Novo Estatuto Disciplinar da Função Pública

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  Iva na Construção Civil e no Imobiliário

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  Legislaçao Cooperativa 2ª Edição

  O reconhecimento do direito fundamental ao acesso ao direito (informação jurídica), impõe a divulgação do quadro...

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