Código de Processo Civil e Legislação Complementar

Ana Rebelo Sousa

Advogada na Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, RL. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2009. Docente de direito processual civil na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (IPP). Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Márcia Passos

Advogada. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 1995. Formadora de direito processual civil na Ordem dos Advogados e na Câmara dos Solicitadores.

Miguel Sá Miranda

Advogado na Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, RL. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1997. Docente de direito processual civil na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (IPP). Formador de direito processual civil na Ordem dos Advogados e na Câmara dos Solicitadores.

Edição revista e atualizada com:
- Mapa Judiciário
- Lei de Organização do Sistema Judiciário
- Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário
- PEPEX - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo

Inclui a Lei n.º 41/2013, de 26 de junho que aprova o Código de Processo Civil e extensa legislação complementar:
- Lei de Organização do Sistema Judiciário
- Regulamento da Lei de Organizaçãodo Sistema Judiciário
- Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
- Regulamento das Custas Processuais
- Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
- Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção
- Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
- Balcão Nacional de Injunções
- Procedimento ExtrajudicialPré-Executivo
- Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
- Lei da Arbitragem Voluntária
- Lei dos Julgados de Paz