Epub - A Residência Fiscal das Pessoas Singulares

Helena Gomes Magno tem um percurso profissional de quase quatro décadas na AT onde tem vindo a exerceu funções técnicas em Serviços de Finanças, Direção de Finanças e Serviços Centrais.
Também participou na implementação e informatização do número de contribuinte (NIF), nas reformas da tributação do rendimento e do património, bem como na modernização da justiça tributária.
É formadora da AT, desde os anos 90, em várias áreas técnicas, destacando-se as do rendimento, património e justiça tributária.
É professora auxiliar convidada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas (ISCSP), onde leciona a cadeira de Fiscalidade.
Todo este percurso e experiências permitem-lhe conhecer as matérias fiscais de um ponto de vista teórico e prático.
A nível académico, é Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Inclui:
- Tabela de Convenções atualizada
- Novo artigo 12º-A do Código do IRS aditado pela Lei do Orçamento do Estado de 2019

A recente Reforma do IRS trouxe mudanças importantes na tributação de quem sai de Portugal ou vem residir para Portugal.
Trata-se da residência fiscal das pessoas singulares, que inclui uma das grandes novidades desta reforma do IRS: a residência parcial, que se veio juntar ao estatuto dos residentes não habituais, e que foi agora complementada com o regime dos ex-residentes, isto é dos emigrantes que decidam regressar a Portugal.

Tudo isto se explica neste livro, em termos teórico-práticos, tendo como ponto de partida a nova definição do estatuto de residente e de não residente fiscal, analisados à luz das regras que chegaram com a reforma do IRS.

Para entender tudo sobre as consequências de ser residente ou não residente fiscal, deve ler este livro onde de modo simples, mas exaustivo, lhe será tudo explicado para a evitar problemas que lhe custarão tempo e dinheiro.

Estrutura da obra:
Parte I
- A residência e a incidência tributária
- Os estatutos de residente e não residente no Código do IRS
- A residência parcial
Parte II
- Tabela prática das convenções, celebradas por Portugal, para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento
- Convenção modelo da OCDE – artigo 4.º
- Artigos 15º a 17º-A do CIRS
- Declaração modelo 3 de IRS: Ofício Circulado 20187/2016, de 5 de abril, Rosto da Declaração modelo 3 de IRS, Anexo J, Anexo L