Edição prática em formato de livro de bolso com Código do Imposto do Imposto sobre o Valor Acrescentado, atualizado com as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2022 – Lei nº 12/2022, de 27 de junho.
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Edição prática em formato de livro de bolso com Código do Imposto do Imposto sobre o Valor Acrescentado, atualizado com as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2022 – Lei nº 12/2022, de 27 de junho.
Inclui a seguinte legislação complementar:
- Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias - RITI
- Regime de Bens em Circulação
- Documentos de Transporte. Cumprimento das Obrigações de Comunicação. Regulamentação
- Pedido de Reembolso do IVA e Inscrição no Regime Mensal
Inclui ainda:
- Índice geral.
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