Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático 3ª Edição Revista e Ampliada

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Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático 3ª Edição Revista e Ampliada

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal

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Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

 
Filipa Matias Magalhães
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas.
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.
Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.
Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.
Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.
Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.
Autora dos livros Manual de Trabalho para o Terceiro Setor, Manual do Contrato de Trabalho, Manual do Emprego Público e Regulamento Geral da Proteção de Dados.


Maria Leitão Pereira
Doutoranda em Ciências Económicas e Empresariais (Gestão ), pós-graduada em emprego público, Maria Leitão Pereira é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e detentora de Maîtrise en Droit Mention Droit des affaires na Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3. Foi responsável pelos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro durante uma década e é atualmente jurista do ISCTE-IUL. É formadora em várias instituições e é coautora de diversos livros sobre as relações laborais e a protecção de dados pessoais. 

O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal

As organizações em inconformidade com o disposto no RGPD ou na Lei n.º 58/2019 incorrem em elevadas coimas.

Neste Manual, eminentemente prático e conciso, o leitor encontrará:
– Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
– A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento
– Um guião das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e evitar coimas
– Um guião das medidas de segurança informática, de segurança física, procedimentos a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento.
- Minutas dos vários documentos (clausulas contratuais, políticas de privacidade, etc..)
– Um glossário com os termos do regulamento
– O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Público alvo:
Aplica-se a todas as entidades públicas e privadas que procedam ao tratamento de dados a título individual ou coletivo.

Estrutura da obra:
Parte 1: O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
- Âmbito de aplicação do Regulamento
- Os direitos dos titulares dos dados
- O direito/dever a informação
- Os princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
- As obrigações do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
- A avaliação de impacto
- O encarregado de proteção dos dados DPO
- O tratamento de dados pessoais especiais
- O incumprimento do RGPD

Parte 2: Implementar o RGPD
- Implementar o RGPD – passo a passo
- Designar um responsável pela compliance
- Levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais
- Diagnóstico
- Compliance

Parte 3: Segurança Infomática – Boas Práticas na Implementação do RGPD
- Direitos dos titulares dos dados
- Boas práticas de proteção
- Verificação dos requisitos de segurança de um sistema
- Verificação das ferramentas informáticas
- Criar procedimentos
- Criar procedimentos que contemplem incidentes e como atuar em caso de fugas de informação ou não conformidades
- Consciencializar e formar as pessoas para que cumpram com todos procedimentos
- Conclusão

Parte 4: Anexo I
- Orientações sobre a identificação da autoridade de controlo principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante
- Anexo II wp244 - Perguntas Frequentes
- Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EPD) Orientações sobre o direito à portabilidade dos dados
- Anexo II wp242 - Perguntas Frequentes
- Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e que determinam se o tratamento é «suscetível de resultar num elevado risco» para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679

Parte 5: Anexo II
- Regulamento (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 Abril de 2016
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Lei nacional de execução do RGPD

Parte 6: Anexo III - Minutas
- Minuta de uma Proposta de Política de Privacidade
- Minuta de Carta de missão do DPO (Encarregado de Proteção de Dados)
- Minuta de Cláusulas a incluir nos contratos com os trabalhadores
- Minuta de Consentimento para o tratamento da imagem
- Minuta de Carta a enviar ao subcontratante
- Minuta de Declaração de conformidade – Subcontratante
- Código de Conduta

  • Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
  • ISBN: 9689897686801
  • Título: Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático 3ª Edição Revista e Ampliada
  • Data de Edição: janeiro 2020
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 368

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