Novo Regime do Arrendamento Urbano - Comentários e breves notas

Manteigas Martins, licenciado em Direito, pela Universidade Clássica de Direito de Lisboa Está Inscrito na Ordem dos Advogados, co Tem exercido a sua actividade como advogado, fundamentalmente, na área do direito imobiliário e, neste, com especial incidência no Direito do Arrendamento.
Tem participado em inúmeros congressos e conferências na área do Arrendamento Urbano e é autor de publicações anotadas sobre Arrendamento urbano e sobre Empreendimentos turísticos.

Carlos Nabais, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa.  Está Inscrito na Ordem dos Advogados, como advogado, desde 1993. Tem exercido a sua atividade como advogado, fundamentalmente, na área do direito imobiliário e, neste, com especial incidência no Direito do Arrendamento.
Participou em Congressos e Conferencias nas áreas do Arrendamento Urbano e dos Condomínios e é autor, em conjunto com outros cole-gas, de publicações anotadas sobre Arrendamento Urbano e sobre Empreendimentos Turísticos.

José M. Raimundo, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito – Universidade de Lisboa e inscrito na Ordem dos Advogados. É advogado na RSA desde esse mesmo ano, onde assume atualmente a coordenação do núcleo de Gestão de Património e Arrendamento.
É coautor do livro “Novo Regime do Arrendamento Urbano – Anotado e comentado”, publicado pela Vida Económica, e que conta  já com 4 edições, bem como de vários artigos de opinião no âmbito do Direito do Arrendamento Urbano, matéria sobre a qual adquiriu uma vasta experiência ao longo dos últimos anos.

O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, tem sido objeto de inúmeras e sucessivas alterações, entre as quais as mais recentemente introduzidas pelas Leis nº 42/2017 e nº 43/2017, ambas de 14 de junho e pelas Leis nº 12/2019 e nº 13/2019, ambas de 12 de fevereiro.

A dispersão do regime por vários diplomas legais determinou a elaboração e organização desta coletânea de legislação, que integra o Regime da Locação, o NRAU, essencialmente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e no Código Civil, bem como os diplomas que lhe são complementares e conexos.

Para auxiliar o leitor na interpretação das normas legais a obra inclui comentários iniciais a cada capítulo do NRAU e, ainda, breves notas aos respetivos artigos.

Publico-Alvo:
- Juristas, Advogados e Solicitadores
- Juízes/Magistrados
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