Com esta obra, pretendem os autores dar um contributo que esperam relevante para a interpretação das normas que integram o denominado Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, bem como partilhar, com todos os que tiverem de com ele operar, as suas conclusões e dúvidas.

Com efeito, e porque os autores são titulares de uma vasta experiência na área do Direito Administrativo e do Direito Laboral, porque exercem as suas funções profissionais em estreita proximidade com estes dois ordenamentos jurídicos (e também em colaboração com organizações sindicais), sentem agora uma quase necessidade de transmitir a todos os eventuais interessados os saberes assim adquiridos.

Acresce que intervieram, de forma activa, no processo de negociação da própria Lei, dando, sempre que possível, nota das suas inquietações, decorrentes da prática profissional e forense que detêm.

Estrutura da Obra:

PARTE I – Introdução

PARTE II – Caracterização geral

PARTE III – Procedimento disciplinar comum

PARTE IV – Lei nº 58/2008, de 9 de Setembro, comentada e anotada

ANEXO: Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas

PARTE V – Conclusão

INCLUI AINDA ÍNDICE SISTEMÁTICO.

Os autores:

José Manuel Barbosa Pinto Monteiro Licenciado em Direito pela FDUC, é advogado do Sindicato dos Professores da Zona Norte, tendo adquirido uma vasta experiência negocial como assessor jurídico do SPZN/FNE e FESAP. É advogado avençado de várias empresas. Paralelamente com a advocacia, que exerce em regime de profissão liberal, é administrador em duas sociedades gestoras de activos imobiliários e financeiros.

Susana Costa Pinto é advogada, profissão que exerce em regime liberal, sendo, desde 1988, advogada do Sindicato dos Professores da Zona Norte e Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares da Educação – Zona Norte. Tem exercido funções como formadora no âmbito do Direito Administrativo. Exerceu também funções de formadora no âmbito do Direito do Trabalho.