Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias

Adalberto Costa

É advogado e autor dos seguintos livros publicados pela Vida Económica:
- Regulamento dos Transportes em Automóveis;
- Código da Publicidade;
- Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens;
- Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias;
- Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social;
- O Divórcio (em co-autoria com o Dr. Alcindo Reis).

Os transportes rodoviários de mercadorias constituem um setor importante de uma qualquer economia.

Esta importância é determinada por duas razões fundamentais:  uma, a de se tratar de um instrumento que colabora na circulação dos produtos;  outra, a de representar um meio de criação de emprego, seja ao nível do equipamento circulante, seja ao nível das estruturas e infra-estruturas que apoiam a actividade transportadora.

Os transportes rodoviários de mercadorias serviram já e em vários países, como “veículo” de reacção e de contestação na reivindicação de direitos que fez parar a economia – é o caso de alguns países da América Latina. Os transportes em geral e o rodoviário de mercadorias em particular são, por isso, um verdadeiro instrumento económico que ajuda um país a criar as melhores estruturas para o seu desenvolvimento (...)