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Guia prático Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Filipa Matias Magalhães

Livro Esgotado
Um instrumento de trabalho, muito prático, auxiliador na análise e compreensão da Lei e no enquadramento legal das questões nela reguladas, permitindo a compreensão das soluções por ela propugnadas e as suas consequências práticas.

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Filipa Matias Magalhães

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico- Políticas.
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.
Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as
funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.
Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.
Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.
Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.
Autora dos livros Manual de Trabalho para o Terceiro Setor, Manual do Contrato de Trabalho, Manual do Emprego Público e Regulamento Geral da Proteção de Dados.
 

Este guia é um instrumento auxiliar na leitura da Lei do Trabalho em Funções Públicas e permite ao seu leitor uma análise mais fácil da Lei, a compreensão da sua estrutura e a fácil identificação do enquadramento legal para as várias questões.
Contém quadros e esquemas que traduzem a Lei do Trabalho em Funções Públicas para uma linguagem esquemática e simples com o objetivo de permitir ao leitor a compreensão dos seus principais regimes e artigos bem como a eventual necessidade de estabelecer conexões entre este diploma e o Código de Trabalho ou outros diplomas cuja leitura conjunta com a Lei se imponha.

Não se trata de um manual teórico, no qual cada artigo é analisado exaustivamente, mas sim de um instrumento de trabalho, muito prático, auxiliador na análise e compreensão da Lei e no enquadramento legal das questões nela reguladas, permitindo a compreensão das soluções por ela propugnadas e as suas consequências práticas.


Estrutura da obra:
- Introdução
- Âmbito de aplicação da lei, remissão para o Código do Trabalho e legislação Complementar
- Planeamento e gestão de RH: modalidades de trabalho em Funções Públicas
- Recrutamento, regras quanto à celebração do contrato e período experimental
- Modalidades especiais de vínculo de emprego público
- Dos direitos e deveres do empregador público e do trabalhador
- Do regime de carreiras e mobilidade
- Modalidades de organização do tempo de trabalho
- O novo regime de férias e faltas
- Do direito à remuneração, suas componentes, suplementos remuneratórios e prémios de desempenho
- Do exercício do poder disciplinar
- Vicissitudes modificativas do contrato de trabalho em funções Públicas

  • Autor: Filipa Matias Magalhães
  • ISBN: 9789897680809
  • Título: Guia prático Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas
  • Data de Edição: junho 2015
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15 x 23 cm
  • Nº de páginas: 304

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