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Legislação Fiscal Angolana - Volume I

Rogério M. F. Ferreira, Marta M. Almeida, Sérgio Brigas Afonso

Esta edição compila os vários códigos e diplomas que estão neste momento em vigor em Angola, tais como o Código Geral Tributário, o Código de Processo Tributário, o Código das Execuções Fiscais, o Código sobre a Aplicação de Capitais, o Código do Imposto do Selo e o Regulamento do Imposto sobre o Con­sumo, bem como a reformulação do Imposto Predial Urbano

 

 

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Rogério M. F. Ferreira, Marta M. Almeida, Sérgio Brigas Afonso

 

 

 

 

 

Todos os Códigos Fiscais e legislação complementar em vigor em Angola num só volume. O Governo angolano iniciou, em 2011, uma profunda reforma do sistema fiscal e aduaneiro e da Administração e Justiça Tributária.

Esta edição compila os vários códigos e diplomas que estão neste momento em vigor em Angola salienta-se a criação e/ou republicação de novos Códigos, como o Código Geral Tributário, o Código de Processo Tributário, o Código das Execuções Fiscais, o Código sobre a Aplicação de Capitais, o Código do Imposto do Selo e o Regulamento do Imposto sobre o Con­sumo, bem como a reformulação do Imposto Predial Urbano.

Com esta obra, espera-se poder dotar os profissionais – advogados, técnicos e revisores oficiais de contas, quadros médios e superiores de gestão, auditores e consultores, funcionários da Administração tributária e aduaneira e juízes – e os professores e estudantes de Fiscalidade, de uma ferramenta, analítica, compiladora das normas fiscais hoje vigentes em Angola.

Público alvo: Esta obra vai dotar os profissionais – advogados, técnicos e revisores oficiais de contas, quadros médios e superiores de gestão, auditores e consultores, funcionários da Administração tributária e aduaneira e juízes – e os professores e estudantes de Fiscalidade, de uma ferramenta, analítica, compiladora das normas fiscais hoje vigentes em Angola.

Estrutura da obra:
- Análise da Reforma Tributária Angolana
- Parte Geral
- Contencioso Fiscal
- Tributação Direta
- Segurança Social
- Tributação Indireta
- Tributação do Património
- Benefícios e Incentivos ao Investimento Privado
- Regimes Especiais
- Lei Cambial Sector Petrolífero
- Lei da Tributação e das Actividades Petrolíferas
- Código Mineiro
- Lei das Micro Pequenas e Médias Empresa
- Lei do Investimento Privado Lei Cambial
- Lei do Mecenato
- Código da Sisa e Imposto sobre Sucessões e Doações Imposto Predial Urbano
- Regime Jurídico Facturas e Documentos Equivalentes
- Código do Imposto do Selo
- Lei de Bases da Protecção Social
- Protecção Social Obrigatória



 

 



  • Autor: Rogério M. F. Ferreira, Marta M. Almeida, Sérgio Brigas Afonso
  • ISBN: 9789897691110
  • Título: Legislação Fiscal Angolana - Volume I
  • Data de Edição: março 2015
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 14,8 x 21 cm
  • Nº de páginas: 896
 

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