A Reforma do IRC - Do Processo de Decisão Política à Revisão do Código

COORDENADORES

António Carlos dos Santos
Doutor em Direito (Lovaina-a-Nova, Bélgica), mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (UCP, Lisboa), licenciado em Direito (FDUC, Coimbra) e em Ciências Políticas e Sociais (ISCSP). Professor associado da UAL. Jurisconsulto. Membro do IDEFF/ FDL e do SOCIUS/ ISEG. Colaborador da OTOC e do Ratio Legis (UAL).
Foi, entre outras coisas, Diretor nos Serviços do IVA, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Coordenador do Núcleo Economia e Finanças na REPER em Bruxelas. Tem várias obras publicadas sobre matérias jurídico-económicas e fiscais.

André Ventura
Professor Convidado e Subdiretor do Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Professor Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa; Professor Visitante do Instituto Superior de Estudos Militares (IESM).
Inspector Jurista da Autoridade Tributária e Aduaneira. Investigador do Centre for Criminal Justice and Human Rights – Irlanda (CCJHR). Autor de diversas obras sobre matérias de direito penal, da segurança e fiscal.

Autores:
Um conjunto de pessoas que, por razões distintas, dedicam grande parte do seu tempo ao estudo das questões fiscais e cujo contributo se revela indiscutivelmente valioso – pela experiência acumulada e pela habitual perspicácia de análise.

Quais os objetivos e as alterações fundamentais introduzidos pela reforma do IRC?
Será esta a reforma da fiscalidade que Portugal necessitava?
Contribuirá para a melhoria do desempenho da economia e das finanças portuguesas?
Como será analisada pelas instâncias europeias e internacionais?
Eis algumas das questões a que este livro procura, de forma plural, dar resposta.
A obra apresenta uma abordagem multidisciplinar que concilia os múltiplos aspetos técnicos, contabilísticos, económico-financeiros e jurídicos, incluindo os de direito europeu e constitucional com as inevitáveis controvérsias políticas que uma reforma, como a do IRC, necessariamente suscita.

Coordenação de A. Carlos dos Santos André Ventura

Estrutura da obra:
- A Reforma do IRC, uma estratégia de concorrência fiscal ativa em ambiente internacional adverso - António Carlos dos Santos
- Breves notas introdutórias sobre a reforma do IRC - Samuel Fernandes de Almeida
- Reforma do IRC: algumas considerações sobre transparência - Elisabete Miranda
- A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global - André Ventura
- O regime do privilégio de afiliação (participation exemption) - Júlio Tormenta
- A reforma do IRC e a litigação - Pedro Patrício Amorim
- Novo regime simplificado de tributação de IRC - Amândio Silva
- A reforma do IRC e o IRS: neutralidade ou distorção? - Manuel Faustino
- Aspetos jurídico-contabilísticos na recente reforma do IRC - Ana Maria Gomes Rodrigues
- ANEXO - CES - IRC: uma reforma que favorece a erosão da tributação