Ebook - Urbanismo - Regime jurídico da urbanização e edificação

Dr. Adalberto Costa, reputado jurista com vastíssima obra publicada, e o Arq.º Vítor Ribeiro, prestigiado arquiteto que também tem dado à estampa alguma da melhor produção intelectual na sua área.

Edição anotada e comentada!
Um compêndio de consulta, eminentemente técnico com auxílios valiosos.
Esta obra tem a virtude de tornar simples o que é complexo, de obviar à compreensão geral o que é porventura excessivamente técnico e de facilitar a vida às pessoas que precisam de conhecer estas matérias.
A vasta legislação que o Estado vai publicando com uma frequênciacada vez mais intensa afigura-se, aos olhos dos cidadãos comuns tendencialmente mais complexa e de difícil compreensão.
Este trabalho vai tornar mais simples e acessíveis aspetos que na sua forma original se apresentam enredados numa linguagem e formatação difícil de descodificar e explicar e prestar esclarecimento para conteúdos legislativos densos e tecnicistas.

Estrutura da obra
PARTE I - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
- Decreto-Lei nº 555/99, de 16.12 (e suas alterações)
- Apontamentos para um Direito do Urbanismo
- Dicionário Temático
- Índice sistemático (Decreto-Lei nº 555/99, de 16.12)

PARTE II - Legislação complementar
- Abreviaturas e acrónimos
- Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
- Procedimentos urbanísticos
- Outras minutas
- Legislação conexa para execução de projeto
- Resenha legislativa
- Vocabulário completo

Destinatários e público-alvo
Esta obra interessa a :
- Câmaras Municipais
- Juntas de freguesia
- CCDR - Norte, Centro e Sul
- Arquitectos
- Gabinetes de Arquitectura
- Gabinetes de Engenharia civil
- Avaliadores
- Imobiliárias
- Juristas
- Agentes de contribuintes
- Cimes: são dezenas em todo o país
- Áreas metropolitanas - Lisboa e Porto
- Tribunais administrativos (dezenas)
- Serviços de Finanças - são centenas
- Direcções Distritais de Finanças
- Faculdades de direito (Porto, Lisboa, Braga e as particulares)
- Desenhadores
- Topografos
- Empresas deconstruçâo civil e outros ...