Ebook - Código de Procedimento e de Processo Tributário - Anotado e Comentado

Marta Guimarães Araújo
- Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra
- Mestranda em Direito Administrativo na Universidade do Minho
- Inspetora Tributária a exercer funções na Direção de Serviços da Justiça Tributária
- Representante da Fazenda Pública na Direção de Serviços da Justiça Tributária, nos processos judiciais de valor superior a um
milhão de euros.

Ricardo Azevedo Gomes
- Licenciado em Direito pela Universidade do Minho
- Inspetor Tributário a exercer funções na Direção de Finanças de Setúbal

Susana Paula
- Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense
- Mestre em Direito Tributário pela Universidade do Minho
- Especialista (pós-graduação) em Direito Administrativo pela Universidade do Minho
- Inspetora Tributária a exercer funções na Direção de Finanças de Bragança

Inclui:
Jurisprudência
Doutrina administrativa
Esta obra vai ajudar a esclarecer e a compreender melhor o Contencioso Tributário através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos do CPPT, cujos conhecimentos foram sendo adquiridos ao longo da carreira profissional dos autores.

A obra foi também enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária aplicável, para legislação complementar, com anotações de jurisprudência dos tribunais superiores e com instruções administrativas da AT que são da maior utilidade na descodificação do procedimento e do processo tributário.

Público-alvo:
Esta obra foi elaborada na perspetiva de ser usada quer por profissionais da AT, no seu dia-a-dia na busca da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, juristas, magistrados e por todos aqueles que se interessem pelo Direito Fiscal e pela Justiça Tributária.

Estrutura da obra:
- Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro (anotado e comentado)
- Doutrina Administrativa