Ebook - A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil (3ª Edição atualizada)

Lurdes Mesquita é, Doutora em Direito, Professora Adjunta do Departamento de Direito da ESG do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Professora Auxiliar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Francisco Costeira da Rocha é Mestre em Direito. Juiz de Direito nos Juízos de Execução do Porto.

A obra proporciona, a todos quantos estudam ou lidam profissionalmente com a ação executiva, um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva, após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.
O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva.
Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.

A obra inclui:
- Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)
- Regulamentação da ação executiva
- Tramitação eletrónica dos processos judiciais
- Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens
- Citação eletrónica de instituições públicas
- Remuneração dos serviços prestados por instituições na ação executiva
- Registo informático de execuções
- Lista pública de execuções
- Sistemas de apoio a situações de sobreendividamento
- Procedimento extrajudicial pré-executivo
- Contém extensa legislação nomeadamente o Procedimento extrajudicial pré-executivo (Lei n.º 32/2014,
de 30 de Maio)