Maria dos Anjos Guerra
Formação profissional:
Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra (Ciências Jurídico-Políticas);
Curso de Procedimento Administrativo e
Curso de Contencioso Administrativo da Ordem dos Advogados-Conselho Distrital do Porto.
Inscrição na Ordem dos Advogados de:
Portugal-Conselho Distrital do Porto- Cédula n.º 3012
Actividade:
1985-2005- Directora adjunta do Escritório de Advogados “A. Vilar & Associados” no Porto
2005- Fundadora e directora do escritório de Advogados “Legal E Imobiliário” no Porto
Áreas preferenciais de actividade:
.Direito Civil (contratos e direito sucessório)
.Direito Imobiliário
Membro de:
Sócia fundadora do "Instituto Euro-Atlântico" (Vice-Presidente 1990)
Directora do "Forum Portucalense" (1990-1997)
Sócia fundadora do "ICA- Instituto de Conciliação e Arbitragem" (membro da Direcção 1988-1989, 2003)
Publicações:
1998-"Condomínios-A Lei e a Prática"
1999- "Legal & Ilegal" (coo-autora)
1993-1994-Responsável pelo consultório jurídico do Semanário Galaico Português "O Arco Atlântico";
1995-1999 -Colaboradora jurídica do Semanário Vida Económica secção "Legal /ilegal"
1998-2004-Colaboradora jurídica da Revista "Vida Imobiliária"
1999-Responsável pelo consultório jurídico “Legal e Imobiliário” do semanário “Vida Económica”
Compilação de textos, direcção e supervisão literária dos seguintes livros:
."Região Norte - Contributos para uma ideia ou as Actas do 1º Congresso da Região Norte"(1988)
."Espaço Imperfeito - Àrea Metropolitana do Porto-As questões do Presente e do Futuro"-1989
."O Arco Atlântico - Contributos para o esclarecimento da actual posição de Portugal no Mundo" (1992)
Perante a substancial alteração do Regime Jurídico da Propriedade Horizontal, que entrará em vigor em 10.04.2022, a reedição e total revisão do livro CONDOMÍNIOS – A Lei e a Prática é uma obra que, como o nome indica, pretende, em primeiro lugar, conter os principais fundamentos jurídicos inerentes á regulamentação da vivencia em condomínio, tais como o regime jurídico da propriedade horizontal e das respectivas normas regulamentares, contas poupança-condomínio, funcionamento da assembleia de condóminos, nomeação e exoneração do administrador do condomínio, encargos de fruição em fracções arrendadas, carregamento de carros elétricos, detenção de animais de companhia nas fracções autónomas, bem assim como questões inerentes á mobilidade e ás infra-estruturas de telecomunicações, entre outros assuntos que, em edifícios constituídos em propriedade horizontal, se podem colocar.
CONDOMÍNIOS – A Lei e a Prática, numa vertente mais pragmática, aborda um vasto conjunto de questões que se colocam no dia-a-dia de todos os condóminos sobre a administração do condomínio, a assembleia de condóminos, a repartição dos encargos, o uso das fracções autónomas, das partes comuns, ou relativas á realização de obras e à fiscalidade, entre outras.
Ainda numa perspectiva eminentemente prática, CONDOMÍNIOS – A Lei e a Prática conta também com um vasto conjunto de minutas de cartas, comunicações e exemplos de actas, requerimentos, regulamento de condomínio, etc., de grande utilidade.
Muito abrangente, com grande rigor jurídico e numa linguagem muito acessível, CONDOMÍNIOS – A Lei e a Prática, pretende fornecer respostas fundamentadas pela Lei, pela sua interpretação, bem assim como por decisões judiciais proferidas sobre algumas das questões nela abordadas .
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