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Legislação dos Empreendimentos Turísticos

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Legislação dos Empreendimentos Turísticos

A. Raposo Subtil, Matos Esteves E Associados

A natureza e dimensão dos investimentos em empreendimentos turísticos, nas fases de promoção e exploração, exige, para além do domínio da designado Direito do Imobiliário, nas vertentes dos contratos e da fiscalidade, um conhecimento aprofundado do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).

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A. Raposo Subtil, Matos Esteves E Associados

A presente Colectânea de Legislação dos Empreendimentos Turísticos compreende o conjunto das normas legais e regulamentares, relativas à instalação, exploração e funcionamento das diversas tipologias de estabelecimentos, nomeadamente:

- Hotéis, Pensões, Estalagens e Pousadas;
- Apartamentos e Moradias Turísticas;
- Aldeamentos Turísticos;
- Parques de Campismo Públicos e Privativos;
- Casas de Turismo Rural e de Habitação;
- Casas de Turismo de Natureza.

Como objectivo essencial, pretende-se fomentar a divulgação e conhecimento do conjunto das normas aplicáveis aos diversos estabelecimentos turísticos, por todos os promotores e técnicos deste setor de atividade (advogados, gestores, consultores, avaliadores, mediadores e auditores).

  • Autor: A. Raposo Subtil, Matos Esteves E Associados
  • ISBN: 9789727882229
  • Peso: 0.904000 Kg
  • Data de Edição: maio 2007
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 17 x 25 cm
  • Nº de páginas: 654
 

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