Novas Responsabilidades dos Toc

O autor, Albano Santos, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, exerce a profissão de advogado desde 1976.

É advogado de várias empresas e associações empresariais, onde se inclui a Associação dos Cabeleireiros de Portugal e, particularmente, a APECA -Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração, da qual é consultor desde a sua constituição.

Foi membro da Comissão Instaladora da ATOC, hoje Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, da qual é consultor jurídico para o apoio aos técnicos oficiais de contas. Foi, ainda, membro da Comissão Revisora do Código Deontológico.

Tem ministrado formação para a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e para a APECA, inclusive sobre as responsabilidades dos técnicos oficiais de contas. Tem vários artigos publicados, alguns deles sobre a temática dos técnicos oficiais de contas, e alguns livros editados na área do Direito do Trabalho, nomeadamente Guia dos Deveres do Empregador, Férias, Faltas e Feriados e Contratos a Termo. É ainda especializado em Direito Matrimonial Canónico, estando acreditado junto dos Tribunais Eclesiásticos.

O carácter público da profissão implica o cumprimento, pelo Técnico Oficial de Contas, de determinadas regras e comportamentos no exercício profissional, nomeadamente nas suas relações com a Administração Fiscal, com a Câmara, com o cliente e com os colegas de profissão.

Neste trabalho focaram-se, particularmente, os direitos e deveres do Técnico Oficial de Contas nas suas relações com o cliente e com a Administração Fiscal, chamando-se a atenção para os especiais deveres de cuidado a ter no exercício profissional, por forma a evitar ser apanhado nas teias da lei, pondo em risco o seu património.