Normalização Contabilística para Microentidades

Os autores: A grande experiência e conhecimento dos autores na área Contabilística permite-lhes apresentar e discutir a aplicabilidade das NCFR, com o recurso a esquemas e ilustrações para facilitar a sua compreensão.

João Manuel Lopes Gomes, licenciado em Gestão de Empresas pelo ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração, mestrando em Gestão com especialização em Finanças pela Universidade de Évora. Especialização em Fiscalidade pela Faculdade de Ciências Económicas Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.

Jorge Manuel Rodrigues Pires, licenciado em Informática de Gestão e em Gestão de Empresas pelo ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração, mestrando em Gestão com especialização em Finanças pela Universidade de Évora. Membro Estagiário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Ambos os autores são Técnicos Oficiais de Contas e quadros superiores do Departamento de Consultoria Contabilística e Fiscal da RISA II, empresa do Grupo Moneris, onde exercem funções desde 1987. Formadores em matérias relacionadas com as IAS/IFRS e NCRF.

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Esta obra contém:
• Regime da normalização contabilística para microentidades (NCM)
• Procedimentos contabilísticos aplicáveis já ao exercício de 2010
• Modelos de demonstrações financeiras simplificados com aplicação prática
• Novo código de contas para microentidades
• Norma contabilística para microentidades (NC-ME)
• Comparação da NC-ME com a NCRF-PE
• 50 Casos práticos resolvidos com ilustrações de microentidades
• Enquadramento fiscal das microentidades

Esta completa e prática edição, exclusivamente orientada para as microentidades, inclui ainda:
- orientações relacionadas com o preenchimento da declaração Modelo 22 do IRC pelas microentidades, cujo prazo termina no dia 31/05/2011; e

- orientações relevantes para o preenchimento da IES – Informação Empresarial Simplificada, cujo prazo termina no dia 15/07/2011.

O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010, aplicando-se à generalidade das empresas portuguesas. O novo normativo contabilístico, baseado nas normas internacionais de contabilidade do IASB, começou por diferenciar as pequenas entidades (PE) das demais entidades sujeitas à aplicação integral das normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), permitindo-lhes a opção pela norma contabilística de relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE).

Ainda assim, e pese embora os limites de enquadramento das pequenas entidades tenham sido alargados com a publicação da Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, o novo modelo contabilístico foi alvo de fortes críticas por parte dos meios empresariais e profissionais, tendo em conta que a sua génese mais baseada em princípios do que em regras, obriga à manutenção de sistemas contabilísticos e de informação de suporte para o relato financeiro, para a qual as empresas de pequena dimensão não estão, como é evidente, devidamente apetrechadas e cujo benefício dificilmente supera o seu custo. Decorrente desta constatação, e fruto da experiência de aplicação durante o primeiro semestre de 2010, foi publicada a Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro, que instituiu um regime especial simplificado das normas e informações contabilísticas em vigor aplicáveis às designadas microentidades.

O regime de normalização contabilística para microentidades foi, entretanto, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março, aplicando-se automaticamente já ao exercício de 2010, diferenciando-se do normativo aplicável às pequenas entidades, nomeadamente, pela simplicidade na elaboração do anexo. Aliás, esta medida de simplificação encontra-se em estreita sintonia com as recomendações emanadas da União Europeia, visando a redução dos custos de contexto das PME, tornando-as mais competitivas.

Neste livro são analisados os diversos diplomas legais relacionados com o novo regime de normalização contabilística para microentidades (NCM), com recurso a esquemas e ilustrações que facilitam o seu enquadramento. Para além disso, através da apresentação de casos práticos inspirados na realidade contabilística destas empresas, proporciona-se ao leitor as orientações relevantes para implementar o novo modelo contabilístico, evidenciando, sempre que necessário, as diferenças em relação ao regime das pequenas entidades.

Este manual fornece uma análise acessível, constituindo, essencialmente, um guia prático para os profissionais da contabilidade, permitindo, simultaneamente, a docentes e estudantes uma melhor compreensão destas matérias.