Código da Propriedade Industrial

No mundo global em que nos movemos, será como nunca antes sentida a necessidade de fazer respeitar as regras da concorrência, não raramente esquecidas com a sobranceria que só a ignorância explica. Este Código anotado, com intuitos práticos, é uma contribuição para o conhecimento desta importante área da enciclopédia jurídica, na convicção, porém, de que os desafios da globalização, nas suas várias facetas, implicam necessariamente a protecção do que o espírito humano inventa face aos que medram à sombra do trabalho alheio.

Para Portugal, a protecção dos direitos de propriedade industrial é de relevantíssima importância, sobretudo num tempo de mudança de paradigma económico com forte aposta na inovação tecnológica e na competitividade. À volta dos direitos relativos às criações industriais, aos sinais distintivos e à concorrência desleal vai ter lugar, também, uma das batalhas pelo desenvolvimento do país.

Obra de raiz jurídica, este Código da Propriedade Industrial anotado e comentado pretende ser útil, também, a todos os outros profissionais que lidam com a criatividade, ou sofrem as consequências da sua incúria ao não a protegerem. Contém extensa legislação complementar nacional e comunitária, anexos e índices.