Diretiva 2014/24/UE comentada e Transposição para o Código dos Contratos Públicos

Alberto Álvaro Garcia, Eliana Almeida Pinto, Julieta Ribeiro

Foi vontade dos autores olhar para a Diretiva 2014/24/UE, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e olhar para a jurisprudência do TJUE, enquanto elementos primários de interpretação do Código dos Contratos Públicos.

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Alberto Álvaro Garcia, Eliana Almeida Pinto, Julieta Ribeiro

No fundo, o nosso ponto de partida foi partir do direito da UE, nos termos do artigo 288, 289, 290 e 291do TUE, para melhor enquadrar e interpretar o direito nacional. Por isso decidimos comentar as normas da Diretiva 2014/24/UE, de 26 de fevereiro de 2014 e, de imediato olhar para o Código dos Contratos Públicos português procurando analisar como foi transposta cada norma ou conjunto de normas da Diretiva.

Com esta metodologia pretendemos deixar um contributo reflexivo sobre estas matérias, segundo uma diferente perspetiva, sabendo que as Diretivas vinculam os Estados-Membros destinatários quanto ao resultado a alcançar, dando liberdade quanto à forma e aos meios, devendo sempre assegurar-se o efeito útil da UE, segundo o princípio da cooperação leal previsto no artigo 4, 3, do TUE.

Autor: Alberto Álvaro Garcia, Eliana Almeida Pinto, Julieta Ribeiro
ISBN: 9789895650545
Título: Diretiva 2014/24/UE comentada e Transposição para o Código dos Contratos Públicos
Data de Edição: 2021
Editor: Rei dos Livros
Idioma: Português
Nº de páginas: 620