Roteiro de Justiça Fiscal

Paulo Cardoso e Carlos Valentim

Uma obra que alia a visão prática dos problemas a uma profunda e rigorosa análise da lei, numa linguagem acessível ao leigo, ao estudante e aos profissionais da área. A obra reúne preceitos do RCPIT, LGT, CPPT, CPC, RGIT, e legislação avulsa e contém mais de 30 minutas, formulários e petições prontos a utilizar.

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Sobre o Autor

Paulo Cardoso e Carlos Valentim

Paulo Cardoso

- Inspector tributário.

- Licenciado em Auditoria.

- Formador na área da fiscalidade.

- Exerce funções actualmente na Direcção de Finanças de Bragança.

Carlos Valentim

- Técnico de Administração Tributário adjunto.

- Coordenador de equipa.

- Licenciado em economia / finalista de Direito.

- Formador DGCI. Exerce funções na Divisão de Gestão da Divida Executiva na Direcção de Finanças do Porto.

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ADENDA AO ROTEIRO DE JUSTIÇA FISCAL (DESCARREGAR AQUI)

Estrutura da obra:
- A relação jurídica tributária
- O procedimento de inspecção tributária
- Tributação por métodos indirectos
- A derrogação do segredo/sigilo bancário
- Meios de defesa do contribuinte perante a administração fiscal
- O processo de execução fiscal
- As infracções tributárias

Para além da análise e tratamento das diversas temáticas, este livro contém ainda as perguntas mais frequentes com respostas práticas e diretas (alguns exemplos):

- Posso ser alvo de um procedimento inspetivo a todo o tempo?

- Qual o prazo de duração de um procedimento de inspeção?

- Quando é que se considera iniciado um procedimento de inspeção?

- Para reclamar a liquidação tenho que pagar primeiro ou, se pagar, deixo de poder reclamar?