Edição prática em formato de livro de bolso que inclui o Código do IRC aprovado pelo Decreto- Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro.
Atualizada com as alterações introduzidas pela lei do Orçamento do Estado 2021.
Inclui legislação complementar
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Edição prática em formato de livro de bolso que inclui o Código do IRC aprovado pelo Decreto- Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro. Atualizada com as alterações introduzidas pela lei do Orçamento do Estado 2021.
Inclui a seguinte legislação complementar:
- Regime das Depreciações e Amortizações
- Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária
Incluí ainda:
- Informação prática sobre as Taxas gerais de IRC, Derrama Estadual e
Taxas de tributação Autónoma e Convenções sobre dupla tributação.
Breves notas e Índice geral.
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