Descomplicar o Orçamento do Estado 2024

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

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Pelo décimo ano consecutivo e tendo em conta a importância que tem vindo a assumir o Descomplicar o Orçamento do Estado para os
profissionais das mais variadas áreas, propomo-nos descomplicar o diploma orçamental.

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Sobre o Autor

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

Filipa Matias Magalhães
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas.
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistente Convidada da Universidade de Aveiro.
Foi, durante 8 anos, jurista nos Serviços Municipalizados de Aveiro, onde exerceu as funções de jurista e, nos últimos 2 anos, de responsável pelos Recursos Humanos.
Advogada com a especialidade de Direito Administrativo, Direito do Trabalho em Funções Públicas e Direito do Trabalho.
Formadora em ações e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho, pela UNAVE, CEFA, entre outras entidades.
Voluntária da associação de apoio jurídico PROBONO Portugal e da Cruz Vermelha Portuguesa no domínio da Igualdade de Género e da sensibilização para o Bullying e a Violência Doméstica.

Autora dos livros Manual de Trabalho para o Terceiro Setor, Manual do Contrato de Trabalho, Manual do Emprego Público e Regulamento Geral da Proteção de Dados.

Maria Leitão Pereira
Doutoranda em Ciências Económicas e Empresariais (Gestão ), pós-graduada em emprego público, Maria Leitão Pereira é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e detentora de Maîtrise en Droit Mention Droit des affaires na Faculté de Droit da Université Jean Moulin Lyon 3. Foi responsável pelos Recursos Humanos da Universidade de Aveiro durante uma década e é atualmente jurista do ISCTE-IUL. É formadora em várias instituições e é coautora de diversos livros sobre as relações laborais e a protecção de dados pessoais.

Pelo décimo ano consecutivo e tendo em conta a importância que tem vindo a assumir o Descomplicar o Orçamento do Estado para os profissionais das mais variadas áreas, propomo-nos descomplicar o diploma orçamental.
Assim, desafiamos novamente especialistas das mais variadas áreas de saber, para connosco, numa abordagem descomplicada, partilharem a sua reflexão sobre as principais normas da Lei do Orçamento do Estado para o ano 2024.

A experiência tem demonstrado que o conhecimento das disposições deste documento é essencial e determinante para uma correta
aplicação dos diplomas legais em vigor. Esperamos que esta obra possa ajudar o leitor a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento do Estado suscitam.

Com prefácio de Paula Franco, Bastonária da OCC

Temas tratados na obra e respetivos autores:
- Alterações ao regime dos Trabalhadores em funções públicas na Lei do Orçamento de Estado para 2024 – o reverso e o anverso da situação atual e da visão de futuro para o país
Filipa Matias Magalhães

- Transferência de competências para os municípios no âmbito da saúde e da educação
Filipe de Almeida

- Habitação em Foco: as novas medidas previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2024
Ana de Campos Cruz

- Mais habitação – Lei 56/2023, de 6 de outubro: Entre 2023 e 2024 (que nos espera)
Clara Roque

- Regime Especial de Isenção do IVA – Herança do Orçamento de Estado de 2023
João Morcela Reis

- Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) – Análise do benefício com alterações do OE 2024
Paulo Marques

- Os benefícios fiscais às empresas no Orçamento do Estado 2024
Ricardo Codeço e Tiago Martins de Oliveira

- Regras do Orçamento de Estado de 2024 com impacto na contratação pública: evolução na continuidade
Carlos José Batalhão

-A gratuitidade das creches
Maria do Céu Carreira

- A Lei do Orçamento de Estado de 2024 e as limitações ao regime de autonomia de gestão das instituições de ensino superior públicas– uma breve visão sobre as principais novidades
Susana Carvalho

- Isenção de IRS para as participações nos lucros das empresas (gratificações de balanço) de trabalhadores e órgãos sociais
Raquel Mota Pinto

- OE 2024 – Alterações ao IRS Jovem
António Carlos Gomes Dias

- Alterações em sede de IRS: Políticas de Atração de Novos Residentes
Marta Machado de Almeida e João de Freitas Jacob

Autor: Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
ISBN: 9789897881459
Título: Descomplicar o Orçamento do Estado 2024
Data de Edição: março 2024
Editor: Grupo Editorial Vida Económica
Idioma: Português
Medidas: 15,5 x 23 cm
Nº de páginas: 224