Ebook - Discricionariedade administrativa e Estado de direito efetivo

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Ebook - Discricionariedade administrativa e Estado de direito efetivo

António Francisco de Sousa

Nesta "abordagem científica de uma vida" o autor soube colocar-se sempre do lado certo do problema, reivindicando mais justiça efetiva, através de um controlo jurisdicional mais intenso, concretizando o mandato constitucional de uma tutela jurisdicional efetiva.

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António Francisco de Sousa

António Francisco de Sousa licenciou-se em Direito pela FDUL, em 1981, é Mestre em Direito pelas universidades de Freiburg (Alemanha) e de Coimbra, e é Doutor em Direito pela FDUP e Doutor em Tradução Jurídica pela FLUP. Toda a sua carreira profissional foi dedicada ao estudo e ao ensino do direito, especialmente do direito administrativo em geral e em especial, mas também dos direitos fundamentais e do direito da UE. É autor de dezenas de livros e artigos científicos nas suas áreas de investigação e docência, sobretudo publicados em Portugal, mas também no Brasil, Alemanha, Angola e Cabo Verde.

O tema da discricionariedade administrativa acompanhou o autor desta obra desde a primeira fase da sua carreira de investigação e docência na FDUL, em 1981. Este foi também o tema central dos seus Mestrados (Alemanha e Coimbra) e da sua Agregação. Nesta "abordagem científica de uma vida" o autor soube colocar-se sempre do lado certo do problema, reivindicando mais justiça efetiva, através de um controlo jurisdicional mais intenso, concretizando o mandato constitucional de uma tutela jurisdicional efetiva. Estas posições têm como efeito prático menos arbítrio e menos corrupção na Administração Pública e, assim, mais Estado de direito efetivo. As teses do autor são solidamente sustentadas, daí resultando o seu elevado valor científico.
 
Estrutura da obra:
1. Razão de ser da escolha do tema
2. Discricionariedade: figura nuclear, mas sem definição legal. Exigências do Estado de direito
3. Razão de ser da discricionariedade
4. Atribuição da discricionariedade
5. Redução da discricionariedade a zero
6. Discricionariedade de Estado de direito: discricionariedade juridificada e de justiça material
7. Discricionariedade: realização do interesse público, respeito pelo direito e princípio da melhor escolha
8. Discricionariedade e figuras afins
9. Atribuição dos mandatos de apreciação, de conformação, de previsão, de boa administração e de “boa gestão”
10. Procedimento de decisão baseado em apreciação/ponderação
11. Controlo jurisdicional: em geral
12. Controlo jurisdicional: limites jurídicos
13. Um caso especial: controlo da imparcialidade e uso de “grelhas engenhosas”
14. Ventos de esperança
15. Conclusões finais Anexo: texto-síntese do “seminário” ou “lição”
  • Autor: António Francisco de Sousa
  • ISBN: 9789897687433
  • Título: Ebook - Discricionariedade administrativa e Estado de direito efetivo
  • Data de Edição: outubro 2021
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15,5 x 23,0 cm
  • Nº de páginas: 160

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