Ebook - Regulação da Saúde 4ª Edição (revista)

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Ebook - Regulação da Saúde 4ª Edição (revista)

O que se pretende com este livro?
O primeiro objetivo é a problematização da autoridade independente criada no âmbito da regulação da saúde – Entidade Reguladora da
Saúde – e destinada a evitar disfunções do sistema de saúde e corrigir os desvios de atuação dos diversos operadores.

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4ª Edição com prefácios de Gomes Canotilho, Guilherme d’Oliveira Martins e Teresa Pizarro Beleza
O que se pretende com este livro?
O primeiro objetivo é a problematização da autoridade independente criada no âmbito da regulação da saúde – Entidade Reguladora da Saúde – e destinada a evitar disfunções do sistema de saúde e corrigir os desvios de atuação dos diversos operadores.

O livro constitui ainda uma verdadeira monografia sobre a proteção da saúde e o novo serviço nacional de saúde, a regulação da saúde e a Entidade Reguladora da Saúde.

“A regulação da saúde é, hoje, sem qualquer dúvida, um problema central da política de saúde, suscitando complexos problemas jurídico-constitucionais e jurídico-políticos. Estamos em crer que esta terá sido uma das razões que levaram o Professor Rui Nunes a lembrar-se de nós: não é desconhecido que o direito constitucional se dedica ex professo ao estudo dos direitos fundamentais, aqui se incluindo, entre outros, o direito à proteção da saúde. Também não serão desconhecidas importantes decisões do Tribunal Constitucional sobre a extinção do Serviço Nacional de Saúde, sobre a comparticipação dos utentes e sobre as taxas moderadoras do acesso ao serviço de saúde.”, in prefácio por Gomes Canotilho

“Mas a regulação da saúde, sendo um instrumento fundamental da política da saúde nos países ocidentais, deve ser também perspetivada como uma nova área científica e académica. A teoria da regulação, emergente dos vários domínios da atividade económica, desempenha um papel essencial neste contexto. Esta obra pretende, assim, reequacionar as diferentes correntes de pensamento nesta matéria, e integrá-las no contexto socioeconómico português, no quadro de uma cultura global e de um espaço político europeu.”, o autor, Rui Nunes.

Estrutura da obra:
I – Introdução

II – A proteção da saúde e o novo SNS
1. O direito à proteção da saúde
2. A priorização da saúde
3. A reforma estrutural

III – A regulação da saúde
1. Um novo ciclo de regulação na saúde
2. A regulação económica da saúde
3. A regulação social da saúde
4. A excelência na saúde

IV - A regulação independente da saúde
1- Modelos de regulação
2- Formato institucional
3- Independência e autoridade

V - Conclusão: que perspetivas para a regulação da saúde

Público alvo
Este livro fica a constituir uma referência obrigatória para todo aquele que pretenda aprofundar as dimensões regulatórias fundamentais da saúde.
  • ISBN: 9789897688447
  • Título: Ebook - Regulação da Saúde 4ª Edição (revista)
  • Data de Edição: setembro 2021
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Medidas: 15.5 x 23 cm
  • Nº de páginas: 190

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