Ebook - Sociologia das Constituições - Desafio crítico ao constitucionalismo de exceção

António Casimiro Ferreira é doutorado em Sociologia do Estado e do Direito pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde exerce funções de Professor Associado com Agregação. Investigador do Centro de Estudos Sociais onde tem coordenado vários projetos de investigação, é também cocoordenador científico dos Programas de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI", das Faculdades de Economia e de Direito da Universidade de Coimbra (FEUC e FDUC) e do Centro de Estudos Sociais (CES), e do Doutoramento SociologyoftheState, Law, and Justice (FEUC/CES). Membro fundador da Secção Temática “Sociologia do Direito e da Justiça” da APS. Em 2006, recebe o Prémio Agostinho Roseta, atribuído ao livro Trabalho Procura Justiça, a primeira investigação em sociologia do direito realizada em Portugal, tendo por objeto os Tribunais de Trabalho e os sistemas de acesso ao direito e de resolução de conflitos laborais.

Os seus interesses focam as áreas da teoria social, da teoria sociológica, da teoria política, da sociologia política e do direito e da sociologia das constituições, propondo conceitos como "sociedade de austeridade", "exceção político-jurídica", "constitucionalismo de exceção", "efeito Mateus do direito", “concertação social de médio alcance” e “direito do trabalho de exceção”, entre outros.Dos livros publicados destacam-se: Sociologia do Direito: uma abordagem sociopolítica. Porto: Vida Económica (2019); Sociologia das Constituições e constitucionalismo de exceção. Porto: Vida Económica (2019); A Organização Internacional do Trabalho no Direito do Trabalho Português. Coimbra: Almedina (2019); Émile Durkheim - O Social, O Político e o Jurídico.Porto: Vida Económica (2017); La société d'austérité: l'avènement du droit d'exception. Paris: LGDJ (2017); Política e Sociedade: teoria social em tempo de austeridade. Porto: Vida Económica (2014); Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção. Porto: Vida Económica (2012); Impacto da Negociação Colectiva na Regulamentação do Mercado de Trabalho. Lisboa: ColecçãoCogitum (2006); Trabalho Procura Justiça: os tribunais de trabalho na sociedade portuguesa. Coimbra: Almedina (2005); Acesso ao Direito e Mobilização dos Tribunais de Trabalho: o caso da discriminação entre mulheres e homens. Lisboa: CITE (2005).

A sociologia das constituições é uma área do conhecimento recente, para a qual este livro vai contribuir. O mesmo resulta da prestação de provas públicas para professor agregado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, prestadas pelo autor, nas quais defendeu a importância de estender a análise sociológica, nomeadamente, das sociologias do direito e da política, aos fenómenos constitucionais.

As sociedades saídas da crise de 2008 têm assistido a processos político- constitucionais que questionam a matriz do constitucionalismo democrático, dando razão aos que consideraram que o século XXI seria o século do autoritarismo, de que a pós-democracia, as democracias iliberais e os populismos são um bom exemplo.

É neste quadro de erosão dos princípios, das organizações e das práticas sociais associadas às democracias constitucionais que se assiste à afirmação das narrativas da crise, da austeridade, da financeirização e da exceção, criticadas neste livro.

Estrutura da obra:
I Parte - Sociologia das Constituições
Preâmbulo à Lição
- Da sociologia do direito à sociologia das constituições
- Dos clássicos da sociologia constitucional às perspetivas atuais
- Sociologicamente, o que é uma constituição?

II Parte - Constitucionalismo de exceção
- A teoria social e o fantasma de Carl Schmitt
- A exceção sem estado de exceção
-  Momentos constitucionais e captura do constitucionalismo democrático
-  A aceleração do tempo constitucional e o “princípio do retrocesso”
- A caixa negra da exceção: a governação pelo pânico e o poder dos não eleitos

III Parte - O caso português: entre a austeridade e a exceção
- A austeridade e a exceção no espaço público e académico português
- As singularidades sociológicas portuguesas e o referente constitucional
- O tribunal constitucional como legislador negativo

IV Parte - Temas e desafios à sociologia das constituições
- Uma conceção ampla de constituição, constitucionalismo e fenómenos constitucionais
- O constitucionalismo e a teoria social
- Povo homogéneo versus povo heterogéneo
- O capitalismo e a democracia: o desafio da democraticidade da constituição
- Contributo para uma tipologia dos constitucionalismos

Público alvo:
O livro dirige-se aos leitores interessados no estudo da sociologia do direito, da sociologia política, da ciência política, bem como, a todos os que se dedicam às áreas da justiça - designadamente a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, demais
juristas - jornalistas, docentes e investigadores.