Todos os Códigos Fiscais e legislação complementar em vigor em Angola num só volume. O Governo angolano iniciou, em 2011, uma profunda reforma do sistema fiscal e aduaneiro e da Administração e Justiça Tributária.
Esta edição compila os vários códigos e diplomas que estão neste momento em vigor em Angola salienta-se a criação e/ou republicação de novos Códigos, como o Código Geral Tributário, o Código de Processo Tributário, o Código das Execuções Fiscais, o Código sobre a Aplicação de Capitais, o Código do Imposto do Selo e o Regulamento do Imposto sobre o Consumo, bem como a reformulação do Imposto Predial Urbano.
Com esta obra, espera-se poder dotar os profissionais – advogados, técnicos e revisores oficiais de contas, quadros médios e superiores de gestão, auditores e consultores, funcionários da Administração tributária e aduaneira e juízes – e os professores e estudantes de Fiscalidade, de uma ferramenta, analítica, compiladora das normas fiscais hoje vigentes em Angola.
Público alvo: Esta obra vai dotar os profissionais – advogados, técnicos e revisores oficiais de contas, quadros médios e superiores de gestão, auditores e consultores, funcionários da Administração tributária e aduaneira e juízes – e os professores e estudantes de Fiscalidade, de uma ferramenta, analítica, compiladora das normas fiscais hoje vigentes em Angola.
Estrutura da obra:
- Análise da Reforma Tributária Angolana
- Parte Geral
- Contencioso Fiscal
- Tributação Direta
- Segurança Social
- Tributação Indireta
- Tributação do Património
- Benefícios e Incentivos ao Investimento Privado
- Regimes Especiais
- Lei Cambial Sector Petrolífero
- Lei da Tributação e das Actividades Petrolíferas
- Código Mineiro
- Lei das Micro Pequenas e Médias Empresa
- Lei do Investimento Privado Lei Cambial
- Lei do Mecenato
- Código da Sisa e Imposto sobre Sucessões e Doações Imposto Predial Urbano
- Regime Jurídico Facturas e Documentos Equivalentes
- Código do Imposto do Selo
- Lei de Bases da Protecção Social
- Protecção Social Obrigatória
Brevemente disponível: Legislação Fiscal aduaneira - Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.
