Ebook - Legislação Fiscal Angolana Volume II - Regime Aduaneiro

Inclui análise da Reforma Aduaneira Angolana
Uma ferramenta analítica e compiladora das normas fiscais hoje vigentes em Angola.
Este livro é o segundo volume de uma nova coleção, dedicado à legislação aduaneira dos Países Africanos de Língua Portuguesa e que se segue após a publicação do primeiro volume, dedicado à legislação fiscal (não aduaneira).

Foi intenção dos autores dar a conhecer esta nova legislação, em dois volumes, decorrente da reforma tributária angolana, aproveitando o ensejo para uma análise, em cada um dos volumes, desta Reforma e dos efeitos que as novas normas podem vir a implicar.

Salienta-se a criação e/ou republicação de novos Códigos:
- Código Geral Tributário,
- Código de Processo Tributário,
- Código das Execuções Fiscais,
- Código sobre a Aplicação de Capitais,
- Código do Imposto do Selo e o Regulamento do Imposto sobre o Consumo
- Reformulação do Imposto Predial Urbano.

Esta publicação decorre de uma parceria entre a Sociedade de Advogados Rogério Fernandes Ferreira & Associados, R.L. e a Editora Vida Económica, efetuada com o intuito de permitir, quer a profissionais, quer a estudantes, uma melhor compreensão do novo sistema fiscal angolano

Público–alvo: professores e estudantes de Fiscalidade e profissionais – advogados, técnicos e revisores oficiais de contas, quadros médios e superiores de gestão, auditores e consultores, funcionários da Administração tributária e aduaneira e juízes e todos os contribuintes, em geral .

Estrutura da obra:
- Regime Aduaneiro (Código Aduaneiro - Decreto-Lei n.º 5/06, de 4 de Outubro alterado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/13, de 22 de Novembro)
- Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação
- Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/13