Jose Rui Nunes de Almeida
O autor, entre meados da década de 80 e 2010, tirou duas licenciaturas em duas prestigiadas instituições de ensino superior – uma em Contabilidade, Administração e Auditoria e outra em Direito – e um Mestrado em Finanças (com especialização em finanças internacionais), tendo ao longo da primeira década deste século lecionado essas matérias numa conhecida escola superior de gestão da cidade do Porto e na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, e publicado obras relevantes na área da contabilidade pública. Entre 2010 e 2013 frequenta e conclui parte escolar de duas especializações do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (ciências jurídico-económicas e ciências jurídico-administrativas), e, apresenta e defende com distinta classificação a sua segunda dissertação de mestrado num tema transversal a estas duas áreas curriculares.
Paralelamente a este percurso académico tem vindo o Dr. Nunes de Almeida a desenvolver uma intensa atividade profissional, nomeadamente em cargos de direção financeira e outros cargos de chefia em empresas de áreas tão diversas como a têxtil e a construção civil, e ainda como consultor de gestão, desde 1997.
O tema, os princípios da transparência e da proporcionalidade no financiamento dos serviços de interesse económico geral (SIEG), faz parte do direito da União Europeia. Estes serviços são essenciais à coesão social e territorial, os quais, entre vários, passam pela prestação de energia, comunicações, água, saúde e educação. Dada a sua essencialidade à vida, justifica-se que a sua prestação aos destinatários obedeça a critérios de igualdade, universalidade, acessibilidade, adaptabilidade, continuidade e qualidade.
As atividades SIEG são prestadas em regime de concorrência e, se necessário, são financiadas pelos Estados, o que, com regra geral, é proibido nos Tratados. Se assim não fosse, tornar-se-ia muito difícil atingir a ambicionada coesão social e territorial. Não podemos deixar de valorizar, por um lado, a transparência na concessão da gestão dos serviços públicos a determinadas empresas e, por outro, a avaliação, de forma proporcionada das compensações para garantir a prestação de serviço público.
O modelo dos SIEG institucionalizado na Europa há cerca de duas décadas, assente num ambiente de forte proteção da concorrência, o que tem, tendencialmente, enfraquecido o interesse público em favor de interesses económicos, deve ser questionado e discutido de forma aberta pelas empresas SIEG, Reguladores, Decisores Políticos, Juristas e Economistas.
“Os Princípios da Transparência e da Proporcionalidade no Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral são sem dúvida um contributo muito importante para a reflexão de questões centrais da nossa vida pública.
O presente estudo do Dr. José Rui Nunes de Almeida aborda aspetos de capital relevância no funcionamento da UE, tendo por base as linhas de orientação da jurisprudência recente.
Este estudo abre portas, desafia horizontes, impele à questionação e à reflexão.”
António Francisco de Sousa
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Estrutura da obra:
• Serviços de interesse económico geral
• A problemática do financiamento dos serviços de interesse económico geral
• Princípio da transparência e princípio da proporcionalidade
• Conclusão
